TJGO 06/02/2014 -Pág. 227 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014
ISãO PELO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. II – CO
NSIGNE-SE QUE CUMPRIMENTO DA ORDEM DEVERá SE DAR COM MUITA CALMA
E PONDERAçãO, DEVENDO A BISAVó MATERNA ACOMPANHAR A DILIGêNCIA, S
ENDO QUE A ENTREGA DA CRIANçA DEVERá SER FEITA A MESMA, OBSERVAND
O-SE QUE O ATO DEVERá AINDA SER ACOMPANHADO PELO CONSELHO TUTELAR
DA REGIãO ONDE ESTIVER A CRIANçA. III – UMA VEZ QUE FICOU CONSTA
TADO QUE A BISAVó MATERNA DIFICULTA O CONTATO DA GENITORA COM O F
ILHO, PRATICANDO ALIENAçãO PARENTAL, FIXO DIREITO DE VISITA DA GE
NITORA, ORA REQUERIDA, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, COM RETIRA
DA DO MENOR àS 09:00HS DE SáBADO E DEVOLUçãO àS 18:00HS DE DOMING
O. ASSEVERO QUE A REQUERIDA TERá O DIREITO DE PERMANECER 15 (QUIN
ZE) DIAS DAS FéRIAS ESCOLARES DE JULHO E JANEIRO COM A CRIANçA ER
ICK. AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, DOS ANOS PARES A CRIANçA PA
SSARá O NATAL COM A BISAVó MATERNA E O ANO NOVO COM A GENITORA, A
LTERNADAMENTE. NAS FESTIVIDADES DO DIA DAS CRIANçAS DOS ANOS íMPA
RES A CRIANçA FICARá COM A GENITORA E NOS PARES COM A BISAVó MATE
RNA. IV – OUTROSSIM, MANTENHO A SENTENçA DE FLS. 143/156, POR SEU
S PRóPRIOS FUNDAMENTOS. V – RECEBO A APELAçãO DE FLS. 164/173, EM
SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VI – INTIME-SE A APELADA P
ARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZõES. VI
I – JUNTADA AS CONTRARRAZõES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO T
RIBUNAL DE JUSTIçA COM NOSSAS HOMENAGENS. APARECIDA DE GOIâNIA, 3
1 DE JANEIRO DE 2014. STEFANE FIúZA CANçADO MACHADO JUíZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 326919-37.2013.8.09.0012
AUTOS NR. : 441
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: MMPS
MENOR
: MCM
REQUERIDO
: ZFA
ADV REQTE
: 33501 GO - MARCOS AURELIO COSTA MATOS
DESPACHO
:
"(...) DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 10/02/2014, ÀS 14:20 H, PARA QUE SEJA COLHIDO O CONSENTIMENTO DA GENITORA DA CRIANCA SRA.
ZENAIDA FERREIRA DE ARAUJO (...)"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MENOR
394015-40.2011.8.09.0012
320
GUARDA E RESPONSABILIDADE
MVRS
WMS
EMS
AMS
ADV REQTE
: 5977
GO - APARECIDA DE ANDRADE
9305
GO - JOARA ROBERTA DE BRITO
ADV MENOR
: 35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 33, PARáGRAFOPARáGRAFO 1º,
2º E 3º DO ECA, DEFIRO A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE WELLINGTON
MELO SOUSA, ELAÍNI MELO SOUSA E ALINE MELO SOUSA, ACIMA
QUALIFICADOS, AOS REQUERENTES MARIA VITORIA REGO DA SILVA E MAURO
PEREIRA DA SILVA, POR SE ENCONTRAREM PRESENTES TODOS OS
REQUISITOS LEGAIS
LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO
ARBITRO OS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO DR WALDEIR
JOSé DE OLIVEIRA NETO EM 03 (TRêS) UHDS, àS EXPENSAS DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -PGE, EXPEçA-SE A RESPECTIVA
CERTIDãO
TRANSITADO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS ANOTAçõES DE
ESTILO, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSáRIAS
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIME-SE
APARECIDA DE GOIâNIA, 29 DE JANEIRO DE
2014
STEFANE FIúZA CANçADO MACHADO JUíZA DE DIREITO
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