TJGO 02/10/2014 -Pág. 805 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014
ADV REQDO
: 26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
DESPACHO
:
CERTIDAO CERTIFICO E DOU FE QUE EM CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMA
COES ELEITORAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DE GOIAS SIEL,
NAO LOCALIZEI O ENDERECO DA REQUERIDA. NADA MAIS PARA CERTIFICAR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
218240-20.2013.8.09.0051
1033
EXECUCAO
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
LAERTE LICCI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
LAERTE LICCI
ADV EXEQTE
: 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
35875 GO - RAPHAEL SANTANA CAETANO
18314 GO - RAQUEL BARBOSA RIBEIRO DE PAULA
85599 MG - CRISTIANA FRANCO SILVA
29664 GO - ALLINE RODRIGUES DA COSTA
DESPACHO
:
CERTIDAO CERTIFICO E DOU FE QUE EM CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMA
COES ELEITORAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DE GOIAS SIEL,
NAO LOCALIZEI O ENDERECO DA REQUERIDA. NADA MAIS PARA CERTIFICAR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
22093-84.2014.8.09.0051
153
EXECUCAO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ELIZABETH VICENTINA RIBEIRO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
76079 MG - SILCA MENDES MIRO BABO
236183 SP - ROBERTA OLIVEIRA FARIA
47264 MG - HILDA MORAES NAVES
218978 SP - ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO
133334 SP - MARIA APARECIDA MOZART DA SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O OFICIAL DE JUSTIçA NãO ENCONTROU OS EXECUTADOS
PARA SEREM CITADOS, NEM LOCALIZOU BENS PARA PENHORAR, NOS TERMOS
DO ARTIGO 653 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O REQUERIMENTO
DE FLS. 27/28, NO INTUITO DE GARANTIR A EXECUçãO. À PROPOSITO: A
GRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA RECON
SIDERADA. ARRESTO ON LINE. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO DOS E
XECUTADOS NOS DOIS ENDEREÇOS INDICADOS NA EXORDIAL DO FEITO EXECU
TIVO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. 1- ACOLHE-SE A RECONSIDERAçãO Q
UANDO NãO RESTAR DEMONSTRADO QUE A DECISãO RECORRIDA CONFRONTA Sú
MULA OU JURISPRUDêNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU D
E TRIBUNAIS SUPERIORES. 2- SEGUNDO JURISPRUDêNCIA DESTA CORTE O A
RRESTO ON LINE é CABíVEL QUANDO NãO ENCONTRADO O DEVEDOR PARA A C
ITAçãO OU QUANDO NãO ENCONTRADOS BENS A SEREM ARRESTADOS. ASSIM,
LEVANDO-SE EM CONTA O CARáTER EXCEPCIONAL DA MEDIDA, MOSTRA-SE PR
ECITADO O DEFERIMENTO DO ARRESTO ON LINE NOS PRESENTES AUTOS, MOR
MENTE PORQUE NãO HOUVE DILIGêNCIA NO SENTIDO DE TENTAR CITAR UM D
OS EXECUTADOS EM UM DOS DOIS ENDEREçOS INDICADOS NA INICIAL DO FE
ITO EXECUTIVO. DECISãO MONOCRáTICA RECONSIDERADA. AGRAVO DE INSTR
UMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 360330-7
8.2011.8.09.0000, REL. DES. WALTER CARLOS LEMES, 3A CAMARA CIVEL,
JULGADO EM 14/02/2012, DJE 1013 DE 29/02/2012) (GRIFEI). PROCEDA
-SE AO ARRESTO VIA BACENJUD, CONFORME PLANILHA APRESENTADA. APóS,
Dê-SE VISTA PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE QU
INZE DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10/09/ 2014. CRISTIANE
MOREIRA LOPES RODRIGUES JUíZA DE DIREITO
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