TJGO 23/10/2014 -Pág. 649 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014
TAXA M EDIA DE MERCADO FIXADA PELO BANCO CENTRAL A EPOCA EM QUE O
CONTRA TO FOI FIRMADO, PARA AFASTAR A CAPITALIZACAO MENSAL;
DEVENDO APLI CAR, EM CASOS DE INADIMPLENCIA, A INCIDENCIA ISOLADA
DOS JUROS MO RATORIOS DE 1% AO MES E MULTA MORATORIA DE 2%, BEM
COMO PARA AFAS TAR A COBRANCA REFERENTE A SERVICOS DE TERCEIROS
E, POR FIM, MANT ER OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS CARACTERIZADO
O INDEBITO, SUA COMPENSACAO, BEM COMO RESTITUICAO DE VALORES, HA
DE SER NA FORMA SIMPLES QUANTO AO RESSARCIMENTO DE VALORES
PAGOS, EM VIRTUDE DE C OBRANCA EXCESSIVA DE CLAUSULA ILEGAL COM
RELACAO AO PLEITO CONSI GNATORIO, JULGO IMPROCEDENTE, COM
RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, E DE CONSEQUENCIA, REVOGO A DECISAO DE F 72/74
FACE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS
CUSTAS PROCESSUAIS QUE DESPENDEU E COM OS HONORARIOS DE SEU
ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART 21 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 17 DE SETEMBRO DE
2014 ENYON A FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
169439-73.2013.8.09.0051
832
MODIFICACAO DE CLAUSULA
SORAYA MARIA GONCALVES SIMOES
BANCO ITAU S/A
33603 GO - LUCAS DIAS LIMA COUTO
35809 GO - JACKELINE MARQUES PIRES
ADV REQDO
: 12446 GO - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
19245 GO - CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO MODIFICACAO DE CLAUSULA, PROPOSTA POR
SORAYA MARIA GONCALVES SIMOES FACE DE BANCO ITAU S/A, AMBOS OPORT
UNAMENTE QUALIFICADOS INSTRUMENTALIZOU PEDIDO INICIAL COM
DOCUME NTOS DE FLS 37/136 AS FLS 246/250, REQUER A PARTE
AUTORA DESIS TENCIA DO FEITO, REQUERENDO PARA TANTO O
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE ACAO E O RELATORIO DECIDO O ARTIGO
267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA EM SEUS INCISOS, UM ROL
TAXATIVO DE SITUACOES EM Q UE O PROCESSO SE EXTINGUE SEM
RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO O INC ISO VIII DOS CASOS EM QUE
HOUVER A DESISTENCIA DA ACAO , SENAO VE JAMOS: ART 267EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO: VIII- QUANDO O
AUTOR DESISTIR DA ACAO SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A
REQUERIDA NAO FOI CITADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RES OLUCAO
DE MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CO DIGO
DE PROCESSO CIVIL CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS FLS 253
CONDICIONO A EXPEDICAO DO ALVARA EM PROL DA PARTE REQUERIDA, NO S
TERMOS DO ACORDO, APOS A JUNTADA DO EXTRATO ATUALIZADO CONSTAND
O O NUMERO DA CONTA JUDICIAL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-S
E APOS, O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE GOIANIA, 06 DE
OUTUB RO DE 2014 ENYON A FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 269509-64.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 763
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: ABRAO LUCAS SOARES SOUZA
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO BUSCA E APREENSAO, PROPOSTA PELO BANCO
VOLKSWAGEN S/A EM FACE DE ABRAO LUCAS SOARES SOUZA, AMBOS
OPORTU NAMENTE QUALIFICADOS INSTRUMENTALIZOU PEDIDO INICIAL COM
DOCUMEN TOS DE FLS 06/29 AS FLS 36/37, REQUER A PARTE AUTORA
DESISTENC IA DO FEITO, REQUERENDO PARA TANTO O ARQUIVAMENTO DA
PRESENTE ACA O E O RELATORIO DECIDO O ARTIGO 267 DO CODIGO DE
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