TJGO 30/01/2015 -Pág. 904 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015
TOS) METROS; B) NAO MANTER CONTATO
E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE
AIS MEDIDAS CONSTANTES NA REFERIDA
ER NAO SEREM MAIS NECESSARIAS ANTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015
COM A VITIMA, SEUS FAMILIARES
COMUNICACAO. EM RELACAO AS DEM
DECISAO, AS REVOGO, POR ENTEND
O ATUAL QUADRO FATICO.
NR. PROTOCOLO
:
28042-76.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 193
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ELIOENA FERREIRA NERES
REQUERIDO
: ROMULO FERREIRA LEONCIO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A COPIA DO BOLETIM DE OCORRENCIA (FLS. 07/09), DO TE
RMO DE REQUERIMENTO PRESTADO PELA VITIMA A AUTORIDADE POLICIAL (F
L. 03) E DO TERMO DAS DECLARACOES PRESTADAS PELA OFENDIDA (FLS. 0
4/06), COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 22 E 23, DA LEI 11.340/06, DEFI
RO O REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, DEVENDO O, EM TESE, AGRE
SSOR ROMULO FERREIRA LEONCIO OBSERVAR AS CONDUTAS E VEDACOES ABAI
XO RELACIONADAS PELO PRAZO DE 180 DIAS, A CONTAR DA DATA DE INTIM
ACAO DO REPRESENTADO: 1 AFASTAMENTO DO LAR; 2 - NAO SE APROXIMAR
DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO ESTE M
ANTER DISTANCIA DE 200 (DUZENTOS) METROS; 3 PROIBICAO DE CONTATO
COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO D
E COMUNICACAO;
NR. PROTOCOLO
:
27436-48.2015.8.09.0044
AUTOS NR. : 192
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DAIANE PEREIRA DE JESUS
REQUERIDO
: PAULO HENRIQUE LIMA ALVES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A COPIA DO BOLETIM DE OCORRENCIA (FL. 03), DO TERMO
DE REQUERIMENTO PRESTADO PELA VITIMA A AUTORIDADE POLICIAL (FL. 0
5) E DO TERMO DAS DECLARACOES PRESTADAS PELA OFENDIDA (FL. 04), C
OM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 22 E 23, DA LEI 11.340/06, DEFIRO PARCI
ALMENTE O REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, DEVENDO O, EM TESE,
AGRESSOR PAULO HENRIQUE LIMA ALVES OBSERVAR AS CONDUTAS E VEDACO
ES ABAIXO RELACIONADAS PELO PRAZO DE 180 DIAS, A CONTAR DA DATA D
E INTIMACAO DO REPRESENTADO: 1 AFASTAMENTO DO LAR; 2 - NAO SE APR
OXIMAR DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO
ESTE MANTER DISTANCIA DE 200 (DUZENTOS) METROS; 3 PROIBICAO DE C
ONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER
MEIO DE COMUNICACAO; 4 SUSPENSAO DE VISITAS AOS DEPENDENTES MENO
RES, MEDIDA ESTA QUE PODERA SER REVISTA NO JUIZO DA FAMILIA.
NR. PROTOCOLO
: 168175-08.2014.8.09.0044
AUTOS NR. : 1542
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AILTON FRANCISCO DE JESUS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 30728 GO - WATSON HENRIQUE MARQUES
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, FICA AILTON FRANCISCO DE JESUS CONDENADO PELA PRATICA
DO DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO A UMA PENA DE PRESTACA
O PECUNIARIA DE R$ 1.576,00 EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO JUIZO
DA EXECUCAO PENAL E DE MULTA NO PATAMAR EQUIVALENTE A 10 DIAS-MU
LTA.
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