TJGO 11/02/2015 -Pág. 1057 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201404482517 NOME: NILTON VIEIRA DA SILVA M
AE: ROSILMA VIEIRA DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO
PELO JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE SERRANOPOLIS GO SOLICITANDO A D
ISPONIBILIZACAO DE VAGA PARA TRANSFERENCIA DO REEDUCANDO NILTON V
IEIRA DA SILVA PARA O COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA.
INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELO INDEFERI
MENTO DO PEDIDO (FLS.06). E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. QUANTO A
DISPONIBILIZACAO DE VAGA AO REEDUCANDO, E DE CONHECIMENTO GERAL
A SITUACAO DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA; A SUPER
LOTACAO E A CONDICAO DESUMANA A QUE ESTAO SUBMETIDOS OS PRESOS DA
CAPITAL ESTAO ESTAMPADAS NA MIDIA GOIANA E TAMBEM NACIONAL. COMO
TITULAR DESTA VEP, RECEBO INUMEROS PEDIDOS DE VAGAS DOS COLEGAS
DO INTERIOR E DE OUTROS ESTADOS. POREM, ENCONTRO-ME, TAMBEM, DE M
AOS ATADAS ANTE A OMISSAO DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE AMPLIA
R A OFERTA DE VAGAS NAS UNIDADES PRISIONAIS DE TODO O ESTADO DE G
OIAS. E COMPREENSIVEL A ANGUSTIA DOS COLEGAS DIANTE DA TOTAL FALT
A DE CONDICOES DE CUSTODIAR OS REEDUCANDOS DE SUAS COMARCAS. MAS
A SITUACAO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GOIANIA E APARECIDA DE GOIA
NIA NAO ME AUTORIZAM ATENDER AOS SEUS ANSEIOS. ASSIM, EM VIRTUDE
DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO FORM
ULADO. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE, VIA FAX OU E-MAIL, INFORMA
NDO SOBRE ESTA DECISAO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS
DE ESTILO E AS BAIXAS E COMUNICACOES DE PRAXE. GOIANIA, 06 DE FE
VEREIRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163607-45.2014.8.09.0206
AUTOS NR. : 441
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
: GILMAR PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA(FAX)
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201401636076 REQUERENTE: GILMAR PEREIRA DE
SOUZA OLIVEIRA MAE: SINDONARA PEREIRA DECISAO TENDO EM VISTA A CE
RTIDAO JUNTADA AS FLS. 34/VERSO, A QUAL INFORMA QUE O REEDUCANDO
GILMAR PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA RETORNOU A COMARCA DE ORIGEM, QU
AL SEJA JARAGUA GO NO DIA 07/08/2014, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
S PRESENTES AUTOS APOS AS DEVIDAS CAUTELAS E BAIXAS NECESSARIAS.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVE
S JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 284676-79.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 696
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARIA RITA PEREIRA DUARTE BUENO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO N: 201002846760 NOME: RODRIGO RIBEIRO DE OLI
VEIRA MAE: JOANA DARC FRANCISCA DE OLIVEIRA RIBEIRO D E C I S A O
TRATA-SE DE PEDIDO DE REMICAO DE PENA PELAS HORAS ESTUDADAS FORM
ULADO PELO SENTENCIADO RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, BEM COMO PELA
HOMOLOGACAO DO CALCULO DE PENA. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANI
FESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PLEITO (FLS. 106 DO 1 ROTEIRO DE PENA
S). CERTIDAO DE HORAS ESTUDADAS AS FLS.02 DO 2 INCIDENTES DE EXEC
UCAO. E O RELATORIO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADO
S DE TER REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CU
MPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR
INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO
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