TJGO 20/02/2015 -Pág. 764 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015
O A COPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO REQUERENTE, FAZENDO-SE CON
STAR, AINDA, O ENDERECO FORNECIDO NA PETICAO DE FLS. 02/06, PARA
FUTURAS INTIMACOES. EM TEMPO. APLICO AO ACUSADO AS MEDIDAS CAUTEL
ARES REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ENTRE OS DIAS 01 E 10 DE CADA ME
S; 2- NO CASO DE EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE AUSENTAR-SE DA COMARC
A, SOMENTE MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZACAO DESTE JUIZO, SALVO PARA
AS CIDADES DO DF E ENTORNO. OBSERVE-SE NA INTEGRA O DISPOSTO NOS
4 E 5 DI ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
:
23516-94.2015.8.09.0164
AUTOS NR. : 56
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: BENEDITO DA COSTA BENTO
ADV REQTE
: 15681 GO - LOURIVAL SILVESTRE SOBRINHO
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 316 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE BENEDITO DA COSTA
BENTO.
NR. PROTOCOLO
:
39485-62.2009.8.09.0164 ( 200900394859 )
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON VINICIUS MARTINEZ OLIVEIRA AGUILAR
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 18017 GO - ALBILEO DA COSTA SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, TENDO EM VISTA CUMPRIMENTO DOS REQU
ISITOS IMPOSTOS, RECONHECO A EXPIRACAO DO PERIODO DE PROVA DA SUS
PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO SEM REVOGACAO E DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO WANDERSON VINICIUS MARTINEZ OLIVEIRA AGUI
LAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89, 5, DA LEI 9.099/95.
NR. PROTOCOLO
:
39485-62.2009.8.09.0164 ( 200900394859 )
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON VINICIUS MARTINEZ OLIVEIRA AGUILAR
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 18017 GO - ALBILEO DA COSTA SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, TENDO EM VISTA CUMPRIMENTO DOS REQU
ISITOS IMPOSTOS, RECONHECO A EXPIRACAO DO PERIODO DE PROVA DA SUS
PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO SEM REVOGACAO E DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO WANDERSON VINICIUS MARTINEZ OLIVEIRA AGUI
LAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 89, 5, DA LEI 9.099/95.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
FICA A AUDIÊNCIA
ÀS 13:30 HORAS
: 132269-19.2013.8.09.0164
: 342
: ACAO PENAL
: O ESTADO
: EDMAR PEREIRA SAMPAIO
: 16841 DF - DELCIO GOMES DE ALMEIDA
:
REDESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015,
NR. PROTOCOLO
: 274273-79.2013.8.09.0164
AUTOS NR. : 656
NATUREZA
: ACAO PENAL
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