TJGO 15/06/2015 -Pág. 1490 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 180997-60.2015.8.09.0087
: 883
: DIVORCIO CONSENSUAL
: JRGF
RJPF
ADV REQTE
: 158189 MG - MURILO ALEXSANDER FERREIRA GAMA
31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
201501809975 NATUREZA: DIVORCIO CONSENSUAL REQUERENTE: JACQUELINE
RODRIGUES GARCIA FRANCA E OUTROS DESPACHO A CONSTITUICAO FEDERAL
EXIGE A COMPROVACAO DE INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO PROCESSO PARA
O DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA A SIMPLES DECL
ARACAO NESTE SENTIDO, A ORIENTACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOI
AS: ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA EM
PAGAMENTO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NECESSIDADE DEMONSTR A
DA A EXEGESE MAIS ABALIZADA ATRIBUIDA A NORMA DO ART 5, LXXIV, DA
CF, ORIENTA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE COMPROVACAO, AINDA Q UE
MINIMA OU INDICIARIA, DA INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO PROCESSO, VE
Z QUE REFERIDO DISPOSITIVO DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSI S
TENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICI
ENCIA DE RECURSOS ASSIM, DECLARANDO O AGRAVANTE O ESTADO DE NECE
SSIDADE E HAVENDO INDICIOS DESTA SITUACAO, NECESSARIA SE FAZ A CO
NCESSAO DO BENEFICIO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR REVOGACAO, CASO
D EMONSTRADA A INEXISTENCIA OU DESAPARECIMENTO DOS RESPECTIVOS RE
QU ISITOS AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-GO, AGRAVO DE INSTRUMENT
O 48082-56 2011 8 09 0000, REL DES LEOBINO VALENTE CHAVES, 1A CA
MARA CIVEL, JULGADO EM 03/05/2011, DJE 818 DE 13/05/2011) DE FORM
A QUE DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR DOCUMENTOS (HOLERITE) QUE COMPROVEM A INC
A PACIDADE DE CUSTEIO DO PROCESSO RELATIVOS AO SEGUNDO REQUERENTE
, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DOS BENEFICIOS D
A ASSISTENCIA JUDICIARIA CUMPRA-SE ITUMBIARA, 1 DE JUNHO DE 2015
GUILHERME SARRI CARREIRA - JUIZ DE DIREITO - (EM SUBSTITUICAO LE
GAL)
AUTOS N] 883/15
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 203350-70.2010.8.09.0087
: 1040
: INVENTARIO
: VANIA PEREIRA BORGES DA SILVA
VALDO BORGES DA SILVA
ESPOLIO
: GERALDA MARIA DE JESUS
ADV REQTE
: 7133
GO - LUISMAR URIAS MENDONCA
DESPACHO
:
201002033505 NATUREZA: INVENTARIO REQUERENTE: VANIA PEREIRA BORGE
S DA SILVA ESPOLIO: GERALDA MARIA DE JESUS DESPACHO INTIME-SE NO
V AMENTE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR
CO PIA DO INVENTARIO REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE OU REQUERER O Q
UE ENTENDER DE DIREITO CUMPRA-SE ITUMBIARA, 28 DE MAIO DE 2015 GU
ILHERME SARRI CARREIRA - JUIZ DE DIREITO - ( EM SUBSTITUICAO LEG
A L )
AUTOS Nº 1040/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
MEEIRO
HERDEIRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
294018-19.2012.8.09.0087
1209
INVENTARIO
TATIANE GOUVEIA BORGES
ALAIR MARTINS BORGES
DORACINA DA SILVA
LAIS SILVA BORGES
LUIS HENRIQUE SILVA BORGES
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