TJGO 13/07/2015 -Pág. 1746 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015
PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA EM AUD IENCIA DE APRESENTACAO E
INTERROGATORIO (FL 35), O PROCURADOR DO REQUERENTE
MANIFESTOU-SE PELA PROCEDENCIA DA ACAO, AINDA, FOI DE TERMINADA A
JUNTADA DE RELATORIO MEDICO RECENTE, O QUE FOI FEITO A FL 44 O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PEL A
PROCEDENCIA DO PEDIDO (FLS 50-4) E O RELATO SUCINTO DECIDO
SEGUNDO O ARTIGO 1 767, INCISO I, DO CODIGO CIVIL, ESTAO SUJEITOS
A CURATELA
AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA
MENTA L, NAO TIVEREM O NECESSARIO DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA
VIDA CI VIL CONSOANTE DOCUMENTOS JUNTADOS, ESPECIALMENTE
RELATORIO MEDIC O DE FL 44, PERCEBE-SE QUE O INTERDITANDO POSSUI
QUADRO DEMENCIA L AVANCADO, SEQUELA DEFINITIVA DE TRAUMATISMO
CRANIO-ENCEFALICO, O QUAL INCAPACITA PARA A PRATICA PESSOAL DOS
ATOS DA VIDA CIVIL, GERINDO SUA PESSOA E SEUS EVENTUAIS BENS
TRATA-SE DE SITUACAO IR REVERSIVEL, MOTIVO POR QUE O MESMO NAO
TEM A MINIMA CONDICAO DE R EGER SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS
EVENTUAIS BENS, RESTANDO ABSOL UTAMENTE INCAPAZ PARA A PRATICA
DOS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME ARTIGO 3, INCISO II, DO CODIGO
CIVIL EMBORA SEJA EXCEPCIONAL A P OSSIBILIDADE DE DISPENSA DA
REALIZACAO DA PERICIA MEDICA NOS PROC ESSOS DE INTERDICAO, TENHO
QUE O PRESENTE CASO JUSTIFICA SUA NAO EFETIVACAO, CONSIDERANDO A
PRESENCA, NOS AUTOS, DE PROVA DOCUMENT AL SUFICIENTE (FLS 11-8),
ESPECIALMENTE PELO RELATORIO MEDICO DE FL 44, CORROBORANDO COM
AS DECLARACOES CONFUSAS PRESTADAS PELO INTERDITANDO EM
AUDIENCIA, CONFORME CD-R (FL 36) AS FLS 50-4, O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA DECRETAC AO DA
INTERDICAO DO REQUERIDO, BEM COMO PELA NOMEACAO DO REQUEREN TE
LUISMAR RODRIGUES DE MENEZES COMO CURADOR DO INTERDITANDO ANT E
O EXPOSTO, DECRETO A INTERDICAO DE MARCIO RODRIGUES MENEZES, BR
ASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO, PORTADOR DE CARTEIRA DE IDENTIDAD
E N 1880275 2 VIA SSP/GO, NASCIDO EM 22 DE OUTUBRO DE 1968,
NATU RAL DE MORRINHOS GO, FILHO DE JOAO RODRIGUES DE MENEZES E
VICENTI NA RITA MENEZES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PE SSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART 3,
II E 1 767, INCISO I, AMBOS DO CODIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADOR O REQUEREN TE, LUISMAR RODRIGUES DE MENEZES O CURADOR
NOMEADO DEVERA SUBSCR EVER O TERMO DE COMPROMISSO, EM 5 (CINCO)
DIAS, CONFORME ARTIGO 1 187 DO CODIGO DE PROCESSO CIVILEM
OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO AR T 1 184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
E ART 9O, III DO CODIGO CIV IL, REGISTRE-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL ONDE FOI LAVRADO O A SSENTO DE NASCIMENTO DO
INTERDITANDO E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OF ICIAL, DIARIO DA
JUSTICA, POR TRES VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIA S PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE CUMPRA-SE SEM CUSTAS, A NTE A
ASSISTENCIA JUDICIARIA (FL 20) ARBITRO AO ADVOGADO DATIVO OS
HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 03 (TRES) UHD"S, NA FORMA DA PORTA RIA
DE N 293/03 OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDA S
MORRINHOS GO, 28 DE ABRIL DE 2015 CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUN
HA JUIZ DE DIREITO H
MORRINHOS , 17 de junho de 2015
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Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
PorteiroJudiciario I
efeitos de Lei. Data supra.
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