TJGO 23/07/2015 -Pág. 842 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO ) PROC
ESSO N 201303579841 (AUTOS N 428/13 ) AOS VINTE DIAS DO MES DE JU
LHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (20/07/2015), AS 16:59 HORAS NA J
USTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O
MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUS
TICA, DRA. SANDRA RIBEIRO LEMOS; O JUIZ MILITAR TITULAR, TC. PM H
EBER DE SOUZA LIMA; E O JUIZ MILITAR TITULAR, CAPITAO PM FRANCISC
O BORGES DE LIRA. COMPARECEU O ACUSADO 2 SGTO. PM ADERSO JOSE DA
CRUZ ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, O DR. CLODOMIR FERR
EIRA PIMENTEL, OAB/GO N 16.415. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 20
1303579841 (428/13 ) FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. O
INTERROGATORIO FOI REGISTRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO
WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A
REDACAO DA LEI N11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E
DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PAR
TES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZA
DA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NO
S TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIC
A DE GOIAS. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU QUESITOS PARA EXPEDICA
O DE PRECATORIA INQUIRITORIA. O DEFENSOR DO ACUSADO PUGNOU POR PR
AZO PARA OFERTA DE QUESITOS PARA EXPEDICAO DE PRECATORIA INQUIRIT
ORIA. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRA
VE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUF
ICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS
E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE
E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. FIXO O PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS PARA QUE O DEFENSOR DO ACUSADO OFERTE QUESITOS. F
INDO O PRAZO E/OU OFERTADOS OS QUESITOS, EXPECA-SE CARTA PRECATOR
IA INQUIRITORIA PARA A COMARCA DE JUSSARA GO PARA QUE SEJA REALIZ
ADA A OITIVA DA TESTEMUNHA CIVIL ARROLADA NA DENUNCIA, O SENHOR P
AULO SILVA ERNESTO (VITIMA). DESIGNO O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 201
6, AS 14:30 HORAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA
MILITAR ARROLADA NA DENUNCIA, O SD. PM PEDRO RAFAEL DA SILVA PERE
IRA. JUNTADA A CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA A SER EXPEDIDA, REME
TAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADO
S, ESPECIALMENTE O ACUSADO E SEU ADVOGADO . E PARA CONSTAR LAVREI
ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO
CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO AS
SIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO - DRA. SANDRA RIBEIRO LEMOS PROMOTOR
A DE JUSTICA DR. CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL OAB/GO N 16.415 TC. P
M HEBER DE SOUZA LIMA JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ CAPITAO PM FRAN
CISCO BORGES DE LIRA JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ 2 SGTO. PM ADERS
O JOSE DA CRUZ ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 390373-68.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 481
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: ANDRE JUNIO ALVES
ADV ACUS
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA S A S OITIVA S DE 02 TESTEMUNHA S
ARROLADA S NA DENUNCIA) PROCESSO N 201303903738 (AUTOS N 48 1 /13
) AOS VINTE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (20/
07/2015), AS 16:34 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, O
NDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASS
IS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. SANDRA RIBEIRO LEMOS; O J
UIZ MILITAR TITULAR, TC. PM HEBER DE SOUZA LIMA; E O JUIZ MILITAR
TITULAR, CAPITAO PM FRANCISCO BORGES DE LIRA. COMPARECEU O ACUSA
DO CABO BM ANDRE JUNIO ALVES ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITU
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