TJGO 06/08/2015 -Pág. 54 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015

NR. PROTOCOLO
: 337277-44.2014.8.09.0168
AUTOS NR. : 1863
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
REQUERIDO
: DEYVERSON RODRIGUES DE SOUZA
ADV REQTE
: 150793 SP - MARLI INACIO PORTINHO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 201403372777 D E C I S A O TRATAM-SE DE EMBAR
GOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E IN
VESTIMENTOS S/A EM FACE DA SENTENCA LANCADA AS FL. 36/37, SOB FUN
DAMENTO DE QUE A AUTORIDADE JUDICANTE NAO ABRIU PRAZO PARA MANIFE
STACAO DA PARTE AUTORA ANTES DE INDEFERIR A INICIAL. DECIDO. EMBA
RGOS TEMPESTIVOS, PASSO A APRECIA-LOS. O CONTEUDO DOS EMBARGOS DE
DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA NAO REVELA HIPOTESE DE CABI
MENTO DO RECURSO, POIS INEXISTE CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDA
DE NA SENTENCA QUE NECESSITE DE ESCLARECIMENTO. A EMBARGANTE SOB
PRETEXTO DE VER SANADA OMISSAO INEXISTENTE, OBJETIVA REDISCUTIR A
S PREMISSAS JURIDICAS DO JULGADO, COM O FIM DE OBTER MELHOR SORTE
NO RESULTADO DO JULGAMENTO, FINALIDADE INCOMPATIVEL COM OS EMBAR
GOS DE DECLARACAO. A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E AFAS
TAR OBSTACULOS QUE IMPEDEM A FIEL EXECUCAO DO JULGADO. POR ISSO S
E DIZ QUE VISAM A INTEIREZA, A HARMONIA LOGICA E A CLAREZA DA DEC
ISAO, APLAINANDO DIFICULDADES E AFASTANDO OBICES A BOA COMPREENSA
O E EFICAZ EXECUCAO DO JULGADO. ASSIM, POSTO QUE NAO GUARDEM CARA
TER INFRINGENTE, SE A EMBARGANTE ENTENDE QUE HA ERRO NA APRECIACA
O DOS FATOS OU NA APLICACAO DO DIREITO, OUTRO E O RECURSO A MANEJ
AR, ESTE QUE INCLUSIVE ABRIRA AZO PARA ANALISE DA HIPOTESE PREVIS
TA NO ART. 296 DO CPC. NESSE SENTIDO, NAO SE VISLUMBRA O CABIMENT
O DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, VISTO QUE A PARTE NAO POD
E VALER-SE DE TAL INSTRUMENTO PROCESSUAL PARA REQUERER NOVO PRONU
NCIAMENTO SOBRE QUESTAO JA DECIDIDA. PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO Q
UE NAO HA NA SENTENCA A CONTRADICAO APONTADA PELA EMBARGANTE, MAS
SIMPLES IRRESIGNACAO COM O JULGAMENTO PROFERIDO NA CAUSA, REJEIT
O OS EMBARGOS DE DECLARACAO, MANTENDO INCOLUME A SENTENCA ATACADA
. INTIME-SE. CUMPRA-SE, AGUAS LINDAS DE GOIAS, 31 DE JULHO DE 201
5. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 337325-03.2014.8.09.0168
AUTOS NR. : 1864
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
REQUERIDO
: PAULA CRISTINA C NASCIMENTO
ADV REQTE
: 150793 SP - MARLI INACIO PORTINHO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 201403373250 D E C I S A O TRATAM-SE DE EMBAR
GOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E IN
VESTIMENTOS S/A EM FACE DA SENTENCA LANCADA AS FL. 28/29, SOB FUN
DAMENTO DE QUE A AUTORIDADE JUDICANTE NAO ABRIU PRAZO PARA MANIFE
STACAO DA PARTE AUTORA ANTES DE INDEFERIR A INICIAL. DECIDO. EMBA
RGOS TEMPESTIVOS, PASSO A APRECIA-LOS. O CONTEUDO DOS EMBARGOS DE
DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA NAO REVELA HIPOTESE DE CABI
MENTO DO RECURSO, POIS INEXISTE CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDA
DE NA SENTENCA QUE NECESSITE DE ESCLARECIMENTO. A EMBARGANTE SOB
PRETEXTO DE VER SANADA OMISSAO INEXISTENTE, OBJETIVA REDISCUTIR A
S PREMISSAS JURIDICAS DO JULGADO, COM O FIM DE OBTER MELHOR SORTE
NO RESULTADO DO JULGAMENTO, FINALIDADE INCOMPATIVEL COM OS EMBAR
GOS DE DECLARACAO. A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E AFAS
TAR OBSTACULOS QUE IMPEDEM A FIEL EXECUCAO DO JULGADO. POR ISSO S
E DIZ QUE VISAM A INTEIREZA, A HARMONIA LOGICA E A CLAREZA DA DEC
ISAO, APLAINANDO DIFICULDADES E AFASTANDO OBICES A BOA COMPREENSA
O E EFICAZ EXECUCAO DO JULGADO. ASSIM, POSTO QUE NAO GUARDEM CARA

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