TJGO 10/08/2015 -Pág. 2224 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
ALUDE O ART. 366 DO CPP QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO
COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO
E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PR
ODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CA
SO, DECRETA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312
. O ACUSADO, NA PRESENTE HIPOTESE, FOI CITADO POR EDITAL E NAO CO
MPARECEU AOS AUTOS E, DO MESMO MODO, NAO APONTOU DEFENSOR PARA AC
OMPANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TENHO COMO APLICAVEL AO CASO A
NORMA SUPRA. DECLARO, POIS, A PARTIR DESTE ATO, A SUSPENSAO DO CU
RSO DO PRESENTE PROCESSO E TAMBEM DA PRESCRICAO. INTIMEM-SE. CUMP
RA-SE. NIQUELANDIA, 06 DE AGOSTO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
: 124999-29.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 252
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: LEANDRO GOMES PIERI GUIMARAES
ADV ACUS
: 34129 GO - GERIANA JOAQUIM DA SILVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO 159 (CENTO
E CINQUENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS PELO POSTULANTE, REMINDO, P
ORTANTO, UM TOTAL DE 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS DE SUA REPRIMENDA
, NOS TERMOS DO ART. 126, PARAGRAFO 1, DA LEI 7.210/84. ALERTE-SE
AO CONDENADO QUE, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA REFERIDA
LEI, O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE ACARRETA O PERDIMENTO DE 1/3 DO
TEMPO REMIDO, COMECANDO O NOVO PERIODO A PARTIR DA DATA DA INFRA
CAO DISCIPLINAR. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA A UMA NOVA LIQUIDACAO DA
PENA, LEVANDO-SE EM CONTA OS DIAS REMIDOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. NIQUELANDIA, 23 DE JULHO DE 2015. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 1.850/2015)
NR. PROTOCOLO
: 165209-25.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 339
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: JEFERSON JOSE TOLEDO
DESPACHO
:
ALUDE O ART. 366 DO CPP QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO
COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO
E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PR
ODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CA
SO, DECRETA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312
. O ACUSADO, NA PRESENTE HIPOTESE, FOI CITADO POR EDITAL E NAO CO
MPARECEU AOS AUTOS E, DO MESMO MODO, NAO APONTOU DEFENSOR PARA AC
OMPANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TENHO COMO APLICAVEL AO CASO A
NORMA SUPRA. DECLARO, POIS, A PARTIR DESTE ATO, A SUSPENSAO DO CU
RSO DO PRESENTE PROCESSO E TAMBEM DA PRESCRICAO. INTIMEM-SE. CUMP
RA-SE. NIQUELANDIA, 06 DE AGOSTO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
: 263290-48.2011.8.09.0113
AUTOS NR. : 412
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: FRANCISCO GONCALVES BATISTA
ACUSADO
: ELIEL FRANCA REIS
DESPACHO
:
HOMOLOGO A LIQUIDACAO DA PENA DO SENTENCIADO CARREADA NAS FLS. 16
1/162. AGUARDEM-SE OS AUTOS NA SERVENTIA O PROXIMO INCIDENTE. INT
IME-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 03 DE AGOSTO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
269633-21.2015.8.09.0113
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