TJGO 23/09/2015 -Pág. 26 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
FLAGRANTE, BEM COMO INDICIOS DE AUTORIA. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A
REPRESENTACAO POR DESCREVER FATO CAPITULADO COMO ATO INFRACIONAL
E POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 182 2 DO ESTATUTO DA CRI
ANCA E DO ADOLESCENTE. DESTARTE, DECRETO A INTERNACAO PROVISORIA
DO ADOLESCENTE GENILSON LIMA DA SILVA, PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA
E CINCO), PROCEDA-SE COM OS ATOS NECESSARIOS A INTERNACAO, DE MO
DO QUE SENDO IMPOSSIVEL A PRONTA TRANSFERENCIA, O ADOLESCENTE AGU
ARDARA SUA REMOCAO EM REPARTICAO POLICIAL, DESDE QUE EM SECAO ISO
LADA DOS ADULTOS E COM INSTALACOES APROPRIADAS, NAO PODENDO ULTRA
PASSAR O PRAZO MAXIMO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE
, NOS TERMOS DO ART. 185, PARAGRAFO 2 DO ECA. OFICIE-SE A SUPERIN
TENDENCIA DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE GOIANIA SOLICITANDO A INDIC
ACAO DE CENTRO DE INTERNACAO PARA ADOLESCENTES EM CONFRONTO COM A
LEI, ONDE SE TENHA VAGA DISPONIVEL. COM A CHEGADA DA RESPOSTA A
REFERIDA SOLICITACAO EXPECA-SE MANDADO DE INTERNACAO ACOMPANHADO
DA GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, ENCAMINH
ANDO-OS A AUTORIDADE RESPONSAVEL PELO CENTRO DE INTERNACAO. AGUAR
DE-SE INFORMACAO A RESPEITO DA VAGA SOLICITADA AO CENTRO DE INTER
NACAO. CASO A RESPOSTA SEJA FRUTIFERA, CUMPRA-SE A PRESENTE DECIS
AO. FINDO O PRAZO, SEM A RESPOSTA, ATE O DIA 21/09/2015, OU SE AC
ASO FOR ESTA NEGATIVA, LIBERE-SE O ADOLESCENTE, MEDIANTE A EXPEDI
CAO DE TERMO DE ENTREGA E COMPROMISSO AS SUAS REPRESENTANTES LEGA
IS, SOMENTE NO DIA 21/09/2015, SEM A NECESSIDADE DE CONCLUSAO, PO
STO QUE, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. OFICIE-SE A VIJ DO DIST
RITO FEDERAL, REQUISITANDO AS CERTIDOES DE REITERACAO DE ATOS INF
RACIONAIS DO ADOLESCENTE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONTINUACAO, PARA
O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015, AS 14:00 HORAS. PROCEDAM-SE AS INTIM
ACOES DEVIDAS. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS, SENDO Q
UE TODOS OS PRESENTES SAEM CIENTES E INTIMADOS. DE CIENCIA A AUTO
RIDADE POLICIAL. CUMPRA-SE COM URGENCIA. NADA MAIS HAVENDO. SAEM
TODOS CIENTES E INTIMADOS DA DECISAO ORA PROFERIDA. EU,..........
.......(MICHAEL MARINHO MOURA), ESTAGIARIO, MATRICULA N 141110105
63-IESB, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. FELIPE LEVI JALES SOARES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
237100-09.2013.8.09.0168
1496
CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
LFS
DPS
31850 DF - RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS
43569 DF - ELIDA DOS SANTOS LACERDA
46444 DF - PAULO CESAR COSTA DIAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201302371007 D E S P A C H O COMPULSANDO OS AUTOS, VER
IFICO QUE O AUTOR NAO JUNTOU COPIA DA SENTENCA QUE DETERMINOU O P
AGAMENTO DOS ALIMENTOS, OBJETO DA PRESENTE LIDE. TENDO EM VISTA Q
UE TAL DOCUMENTO E IMPRESCINDIVEL PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO, INT
IME-SE-LHE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTA-LO, SOB PENA DE INDEF
ERIMENTO DA INICIAL. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 11 DE SETEMBRO DE 201
5. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 185572-67.2012.8.09.0168
: 1042
: ALIMENTOS
: KHRD
VRN
REQUERIDO
: LAD
ADV REQTE
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201201855726 D E S P A C H O CONSIDERANDO O TEOR DO TE
RMO DE CONCILIACAO DE FOLHAS NAO NUMERADAS, DESIGNO AUDIENCIA DE
CONCILIACAO PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2015 AS 09H30MIN. INTIME
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