TJGO 11/11/2015 -Pág. 198 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015
AUTOS NR. : 733
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOS
EXECUTADO
: ELIZABETH DE SOUSA SENA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 16043 GO - CHLORYS BARBIEUX DA ROSA SAMPAIO
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA RELATIVA A P
REVIDENCIA PRIVADA (FL.366). CONFIRMANDO REFERIDO COMANDO JUDICIA
L, TEM-SE O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA
. FUNDO DE PREVIDENCIA PRIVADA. 1 - E CERTO QUE O FUNDO DE PREVID
ENCIA PRIVADA NAO OSTENTA NITIDO CARATER ALIMENTAR, PODENDO CONST
ITUIR UMA MERA APLICACAO FINANCEIRA, E, DE CONSEGUINTE, PASSIVEL
DE PENHORA. 2 - DIANTE DA AUSENCIA DE INFORMACOES ACERCA DO FUNDO
DE PREVIDENCIA PRIVADA, OU SEJA, SE ESTE JA ESTA OU NAO SENDO UT
ILIZADO PARA A SUBSISTENCIA DO PARTICIPANTE, REVELA-SE ACERTADO O
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHEC
IDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 160284-34.2015.8.0
9.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JUL
GADO EM 23/07/2015, DJE 1843 DE 07/08/2015). INTIME-SE A PARTE AU
TORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS
. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
156909-52.2004.8.09.0051 ( 200401569092 )
1123
EXECUCAO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
AUTO POSTO MCG LTDA
GISELE MARIA CHAVES ABDALA
GILBERTO ABRAO ABDALA
MARTA ABRAO ABDALA
CECILIO ABRAHAO ABDALA
ADV EXEQTE
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
11630 GO - ROVER ROCHA
8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
2298
GO - BENEDITO FERREIRA MARQUES
5627
GO - LUIZ ALBERTO DI LORENZZO DO COUTO
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
40947 GO - NUBIA EVANGELISTA FONSECA FERREIRA
ADV EXECDO
: 10149 GO - OSVALDO DIAS CARVALHO
22516 GO - FERNANDA GOMES LEITE
14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
18096 GO - WANDERSON FERREIRA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 8 VARA CIVEL (2 JUIZ) 200401569092 EXECUCAO DE
SPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, DAR ANDAMENT
O AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQ
UIVAMENTO. GOIANIA/GO, 05 DE NOVEMBRO DE 2015. ROMERIO DO CARMO C
ORDEIRO JUIZ DE DIREITO LB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
249148-47.2011.8.09.0175
2639
CONSIGNATORIA
MARCIA MADALENA FRANCISCO FREITAS
BANCO ITAUCARD S/A
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
" INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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