TJGO 19/11/2015 -Pág. 896 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015
3 (TRES) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRECEITU
A O ARTIGO 1.184 DO CPC, SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. INTIMESE O CURADOR NOMEADO PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA PRESTAR O C
OMPROMISSO LEGAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ARTIGO 1.
187 DO CPC. TENDO EM VISTA QUE A INTERDITANDA POSSUI BENS MOVEIS
E IMOVEIS, DEVERA O CURADOR NOMEADO PROCEDER A ESPECIALIZACAO DA
HIPOTECA LEGAL, CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 1.188 DO CPC. PUBLICA
DA EM AUDIENCIA. ARQUIVE-SE." NADA MAIS HAVENDO ENCERRO ESTE TERM
O QUE LIDO E ACHADO VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. ANGELA CRISTINA LEA
O TITO SOUZA DO AMARAL JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA REQU
ERENTE ADVOGADA
NR. PROTOCOLO
: 369501-22.2015.8.09.0064
AUTOS NR. : 1173
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: ACC
REQUERIDO
: NCG
ADV REQTE
: 32383 GO - SELMA CORDEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INTERROGATORIO AUTOS N: 201503695012 - NATU
REZA: ACAO DE INTERDICAO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS COSTA REQUERI
DA: NILTA COSTA GONCALVES AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE NOVEMBRO D
O ANO DE DOIS MIL E QUINZE (16/11/2015), NESTA CIDADE E COMARCA D
E GOIANIRA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO EDIFICIO D
O FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A MM ANGELA CRISTINA LEAO
JUIZA DE DIREITO, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. TITO SOUZA DO AMARAL,
EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA, COMIGO ESCRIVA/ESCREVENTE DE SEU CAR
GO, ADIANTE NOMEADO. FEITO O PREGAO CONSTATOU-SE A PRESENCA DO RE
QUERENTE ANTONIO CARLOS COSTA, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA DRA. S
ELMA CORDEIRO DOS SANTOS, OAB-GO N 32.383, BEM COMO A PRESENCA DA
REQUERIDA NILTA COSTA GONCALVES. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA
NAO INTERROGOU A INTERDITANDA DIANTE DE SEU VISIVEL ESTADO INCAPA
CITANTE. DADA A PALAVRA A PROCURADORA DO REQUERENTE, SE MANIFESTO
U: "MM JUIZA, O AUTOR REITERA OS TERMOS DA INICIAL." DADA A PALAV
RA AO PROMOTOR DE JUSTICA, SE MANIFESTOU: "MM JUIZA, O MINISTERIO
PUBLICO MANIFESTA-SE PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO, HAJA VISTA A EV
IDENTE INCAPACIDADE DA INTERDITANDA, FATO ESTE QUE AFASTA A NECES
SIDADE DE DILACAO PROBATORIA. QUANTO A LEGITIMIDADE DO AUTOR, VER
IFICA-SE NA EXORDIAL QUE O MESMO E IRMAO DA REQUERIDA, A QUAL AUT
ORIZA O REQUERIMENTO DE INTERDICAO". A SEGUIR, A MM JUIZA PROFERI
U A SEGUINTE SENTENCA: "VISTOS ETC. O REQUERENTE ANTONIO CARLOS C
OSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO POR ADVOGADA NOS AUT
OS, INTERPOS ACAO DE INTERDICAO EM FACE DE NILTA COSTA GONCALVES.
O PEDIDO INAUGURAL VEIO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10/17
. DEVIDAMENTE CITADA, A REQUERIDA COMPARECEU NA PRESENTE AUDIENCI
A, OPORTUNIDADE EM QUE NAO FOI INTERROGADA, TENDO EM VISTA QUE NA
O FOI CAPAZ DE RESPONDER A QUALQUER PERGUNTA FEITA PELA JUIZA. O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE, PELA PROCEDENC
IA DOS PEDIDOS INICIAIS. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 1.767 DO
CODIGO CIVIL ELENCA OS LEGITIMADOS A PROMOVEREM A INTERDICAO. NO
CASO EM COMENTO, VERIFICA-SE QUE O AUTOR E IRMAO DO REQUERIDO, A
QUAL AUTORIZA O REQUERIMENTO DE INTERDICAO. VERIFICA-SE DESNECES
SARIA A DILACAO PROBATORIA, TENDO EM VISTA A INCAPACIDADE DO INTE
RDITANDO E EVIDENTE. ADEMAIS, O PROBLEMA DE SAUDE E A INCAPACIDAD
E DO REQUERIDO RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELOS DOCUMENTOS
MEDICOS, BEM COMO PELO INTERROGATORIO REALIZADO NESTA OPORTUNIDAD
E, SENDO, PORTANTO, EVIDENTE A IMPOSSIBILIDADE DO REQUERIDO DE CU
IDAR DE SI PROPRIO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INTERDICAO DE NILTA
COSTA GONCALVES, NASCIDA AOS 24/01/1944, FILHA DE JOSE BENTO DA
COSTA E GERALDA AUGUSTA GONCALVES, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA
E CORROBORADO COM O PARECER DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O, AO TEMPO EM QUE DEFIRO A CURATELA E NOMEIO CURADOR ANTONIO CAR
LOS COSTA, QUE DEVERA PRESTAR COMPROMISSO NO SENTIDO DE BEM DESEM
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