TJGO 04/12/2015 -Pág. 1892 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015
-SE. JARAGUA-GO, 06/11/ 2015. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
396047-45.2006.8.09.0092 ( 200603960477 )
127
ACAO PENAL
ALESSANDRA BATISTA DA SILVA MATA
A COLETIVIDADE
22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
22799 GO - FABRICIO MACHADO SILVA BELO
DESPACHO
:
PROCESSO N 200603960477 SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA
PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE ALESSANDRA BATISTA DA SILVA MA
TA. EM AUDIENCIA, A ACUSADA ACEITOU AS CONDICOES PARA SUSPENSAO D
O PROCESSO (FLS. 133). POR MEIOS DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTO
S RESTOU COMPROVADO QUE A ACUSADA CUMPRIU PARCIALMENTE AS CONDICO
ES IMPOSTAS NA SUSPENSAO CONDICIONAL. INSTADO, O MINISTERIO PUBLI
CO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA ACUSADA (FLS. 160). PE
LO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E COM FULCRO NO ART. 89
, 5 DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALESSANDRA
BATISTA DA SILVA MATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRA
NSITADA EM JULGADA, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. JARAGUA,
06/11/ 2015 RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO
NR. PROTOCOLO
:
57058-07.2010.8.09.0091
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SANDRA CLARO DE SIQUEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 36236 GO - EDER MARCHI ALVES FILHO
DESPACHO
:
NATUREZA: ACAO PENAL AUTOS N: 201000570589 ACUSADOS: SANDRA CLARO
DE SIQUEIRA DECISAO CONSIDERANDO QUE SANDRA CLARO DE SIQUEIRA NA
O FOI INTIMADA DA SENTENCA, TENDO EM VISTA QUE NAO POSSUI ENDEREC
O CERTO NO PROCESSO. DEFIRO O PEDIDO RETRO DE FLS. 433, JUNTE-SE
AO EDITAL GUIA DE CALCULO DA PENA DE MULTA FIXADA NOS TERMOS DA S
ENTENCA PROLATADA. I. CUMPRA-SE. JARAGUA, 06/11/ 2015. RINALDO AP
ARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
29418-63.2009.8.09.0091 ( 200900294188 )
43
ACAO PENAL
CARLOS CAETANO DA MAIA
ELZI APARECIDA DA SILVA ARAUJO
20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA
5951
GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES
DESPACHO
:
PROCESSO N 200900294188 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O COLENDO TRIBU
NAL DE JUSTICA MANTEVE INCOLUME A SENTENCA PROFERIDA, A QUAL ABSO
LVEU O ACUSADO E QUE O ACORDAO TRANSITOU REGULARMENTE EM JULGADO
(FLS. 502), ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE
. JARAGUA, 06/11/ 2015 RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
374431-07.2012.8.09.0091
746
ACAO PENAL
KEILA PEREIRA DOS SANTOS
ADMINISTRACO PUBLICA
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1892 de 3306