TJGO 15/01/2016 -Pág. 2565 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016
DESPACHO
:
PROCESSO N 2013.0297.9110 DECISAO VERIFICO DOS AUTOS QUE O ACUSAD
O PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITAS, MESMO CITADO POR EDITAL, NAO C
OMPARECEU NEM CONSTITUIU ADVOGADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA. DES
TA FEITA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PR
ESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. LADO OUTRO, DEIXO,
POR ORA, DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA, UMA VEZ QUE
NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 E/O
U 313, AMBOS DO CPP. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE
-SE EM CARTORIO, PELO PRAZO MAXIMO DA PENA (STJ, SUMULA 415). CUM
PRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS, 11 DE JANE
IRO DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 215166-20.2006.8.09.0142 ( 200602151664 )
: 500
: ACAO PENAL
: SELMO PEREIRA DE SOUZA
SERGIO PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
: BALTAZAR CARLOS DA MOTA
DESPACHO
:
PROCESSO N 2006.0215.1664 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O
S ACUSADOS SELMO PEREIRA DE SOUZA E SERGIO PEREIRA DE SOUZA, MESM
O CITADOS POR EDITAL, NAO COMPARECERAM NEM CONSTITUIRAM ADVOGADOS
PARA PATROCINAREM SUAS DEFESAS, TENDO O MINISTERIO PUBLICO PUGNA
DO PELA SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO PELA SUSPENSAO DO PRAZO P
RESCRICIONAL E AINDA PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS ACU
SADOS (FLS. 132). COMPULSANDO OS AUTOS, VICEJO QUE RAZAO ASSISTE
AO MINISTERIO PUBLICO, MOTIVO QUE DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCES
SO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO
CPP. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS ENCONTRAM-SE EM LUGA
R INCERTO E NAO SABIDO, DIFICULTANDO, ASSIM, A APLICACAO DA LEI P
ENAL E, VERIFICADA A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A INSTRUCAO CRIM
INAL, E MEDIDA ADEQUADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 310 E 312 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, A DECRETACAO DE SUAS PRISOES, RAZAO QUE DECRE
TO A PRISAO PREVENTIVA DE SELMO PEREIRA DE SOUZA E SERGIO PEREIRA
DE SOUZA. EXPECAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PRISAO, QUE PODE
RAO SER CUMPRIDOS ATE O DIA 27/04/2027. SANTA HELENA DE GOIAS, 11
DE JANEIRO DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 440858-56.2014.8.09.0142
AUTOS NR. : 1021
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WALDECI MIGUEL DA SILVA
VITIMA
: LUCIENE FERREIRA ALVES
DESPACHO
:
PROCESSO N 2014.0440.5889 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O
ACUSADO WALDECI MIGUEL DA SILVA, MESMO CITADO POR EDITAL, NAO CO
MPARECEU NEM CONSTITUIU ADVOGADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, TEND
O O MINISTERIO PUBLICO PUGNADO PELA SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM CO
MO PELA SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E AINDA PELA DECRETACAO
DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO (FLS. 40). COMPULSANDO OS AUTOS,
VICEJO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO, MOTIVO QUE DETERM
INO A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE O ACUSA
DO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, DIFICULTANDO, ASSIM
, A APLICACAO DA LEI PENAL E, VERIFICADA A NECESSIDADE DE SE ASSE
GURAR A INSTRUCAO CRIMINAL, E MEDIDA ADEQUADA, NOS TERMOS DO ARTI
GO 310 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A DECRETACAO DE SUA PRI
SAO, RAZAO QUE DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE WALDECI MIGUEL DA S
ILVA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, QUE PODERA SER CU
MPRIDO ATE O DIA 26/01/2023. SANTA HELENA DE GOIAS, 11 DE JANEIRO
DE 2016. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
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