TJGO 21/03/2016 -Pág. 1639 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ROBSON CARVALHO DA SILVA
REQUERENTE
: DEUZANETE GERALDO DE CARVALHO PEREIRA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR MARACIANE DIAS LEAL EM DESFAVOR DE ROOSEVELT DE
SOUSA LINO II, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA
OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZENTOS
) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMI
LIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 1
1.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRI
MENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVEN
TIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORR
ER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SA
BADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C
ART. 3 DO CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. NO
UTRO GIRO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO DE MONITOR
AMENTO ELETRONICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
85307-94.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 576
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: DANIEL PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE
: LEILA RUTE PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR DANIEL PEREIRA DA SILVA EM DESFAVOR DE LEILA RU
TE PEREIRA DE SOUSA, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMA
R DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZ
ENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS
FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PR
OIBI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUD
O ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A,
B E C, DA LEI N 11.340/06; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LH
E QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A
SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMAC
OES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE,
INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 1
72, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DEC
ISAO A VITIMA. NOUTRO GIRO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O
PEDIDO DE MONITORAMENTO ELETRONICO.
NR. PROTOCOLO
:
82461-07.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 572
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LIDIA BARBOSA DE SOUZA
REQUERIDO
: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR LIDIA BARBOSA DE SOUZA EM DESFAVOR DE LEANDRO D
OS SANTOS RODRIGUES, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMA
R DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZ
ENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS
FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PR
OIBI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUD
O ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A,
B E C, DA LEI N 11.340/06; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LH
E QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A
SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMAC
OES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE,
INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 1
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