TJGO 14/04/2016 -Pág. 244 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
REQUERENTE
: ELMO ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO
: WANDERSON BORGES ALVES
ADV REQTE
: 31444 GO - RODRIGO MARCAL VIEIRA E SILVA
DESPACHO
:
ELMO ENGENHARIA LTDA. PROPOS A PRESENTE ACAO DE RESCISAO CONTRATU
AL EM DESFAVOR DE WANDERSON BORGES ALVES, NO BOJO DA QUAL POSTULA
TUTELA DE URGENCIA PARA QUE O REQUERIDO FIQUE IMPEDIDO DE PROMOV
ER QUALQUER EDIFICACAO, CONSTRUCAO OU MELHORIAS NO IMOVEL OBJETO
DA LIDE. PARA A TUTELA PROVISORIA, DE NATUREZA ANTECIPADA, E NECE
SSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES, SEGUNDO O ARTIGO 300 DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O
RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. ALEM DISSO, A MEDIDA PLEITE
ADA NAO PODE TER CARATER IRREVERSIVEL. A UMA ANALISE PERFUNCTORIA
DO PEDIDO, VEJO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO
DA MEDIDA, PARA QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER
EDIFICACAO, REFORMA OU MELHORIAS NO IMOVEL, CONSIDERANDO O INTERE
SSE DO AUTOR NA RESCISAO DO CONTRATO, BEM COMO O PEDIDO DE REINTE
GRACAO DO MESMO NA POSSE DO IMOVEL. DESTARTE, PENDENDO ACAO EM QU
E SE POSTULA A RESCISAO DO CONTRATO, COM A CONSEQUENTE DEVOLUCAO
SO IMOVEL, PRUDENTE QUE SE MANTENHA A COISA NO MESMO ESTADO EM QU
E SE ENCONTRA, EVITANDO ASSIM PREJUIZOS DESNECESSARIOS EM CASO DE
ALTERACAO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA
E DETERMINO AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER CON
STRUCAO, REFORMA OU MELHORIAS NO IMOVEL INDICADO NA INICIAL, SOB
PENA DE MULTA, SALVO AQUELAS CONSIDERADAS URGENTES VISANDO EVITAR
O PERECIMENTO DO BEM. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, DA PR
ESENTE DECISAO, CONTANDO-SE O PRAZO PARA RESPOSTA DA INTIMACAO. I
.
NR. PROTOCOLO
: 433074-14.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: ELMO ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO
: WANDERSON BORGES ALVES
ADV REQTE
: 31444 GO - RODRIGO MARCAL VIEIRA E SILVA
DESPACHO
:
ELMO ENGENHARIA LTDA. PROPOS A PRESENTE ACAO DE RESCISAO CONTRATU
AL EM DESFAVOR DE WANDERSON BORGES ALVES, NO BOJO DA QUAL POSTULA
TUTELA DE URGENCIA PARA QUE O REQUERIDO FIQUE IMPEDIDO DE PROMOV
ER QUALQUER EDIFICACAO, CONSTRUCAO OU MELHORIAS NO IMOVEL OBJETO
DA LIDE. PARA A TUTELA PROVISORIA, DE NATUREZA ANTECIPADA, E NECE
SSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES, SEGUNDO O ARTIGO 300 DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O
RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. ALEM DISSO, A MEDIDA PLEITE
ADA NAO PODE TER CARATER IRREVERSIVEL. A UMA ANALISE PERFUNCTORIA
DO PEDIDO, VEJO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO
DA MEDIDA, PARA QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER
EDIFICACAO, REFORMA OU MELHORIAS NO IMOVEL, CONSIDERANDO O INTERE
SSE DO AUTOR NA RESCISAO DO CONTRATO, BEM COMO O PEDIDO DE REINTE
GRACAO DO MESMO NA POSSE DO IMOVEL. DESTARTE, PENDENDO ACAO EM QU
E SE POSTULA A RESCISAO DO CONTRATO, COM A CONSEQUENTE DEVOLUCAO
SO IMOVEL, PRUDENTE QUE SE MANTENHA A COISA NO MESMO ESTADO EM QU
E SE ENCONTRA, EVITANDO ASSIM PREJUIZOS DESNECESSARIOS EM CASO DE
ALTERACAO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA
E DETERMINO AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER CON
STRUCAO, REFORMA OU MELHORIAS NO IMOVEL INDICADO NA INICIAL, SOB
PENA DE MULTA, SALVO AQUELAS CONSIDERADAS URGENTES VISANDO EVITAR
O PERECIMENTO DO BEM. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, DA PR
ESENTE DECISAO, CONTANDO-SE O PRAZO PARA RESPOSTA DA INTIMACAO. I
.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
3966-30.2000.8.09.0006 ( 200000039661 )
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