TJGO 27/04/2016 -Pág. 1031 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016
S QUE PODEM SER OBJETO DA BUSCA E APREENSAO TANTO PELA AUTORIDADE
POLICIAL QUANTO PELO JUIZ, QUANDO FUNDADAS RAZOES A AUTORIZAREM
EMBORA A BUSCA E APREENSAO ESTEJAM INSERTAS NO CAPITULO DAS PROVA
S, A DOUTRINA A CONSIDERA MAIS COMO MEDIDA ACAUTELATORIA LIMINAR,
DESTINADA A EVITAR O PERECIMENTO DAS COISAS E DAS PESSOAS... (MI
RABETE, JULIO FABBRINI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO,
P. 621). ASSIM, COM FULCRO NO ART. 240, 1, ALINEAS B, D, E E H,
DO C.P.P., HEI POR BEM DEFERIR A BUSCA E APREENSAO A SER CUMPRIDA
EM: 1) THIAGO PEREIRA DOS SANTOS ALVES RUA 58, QD. 88, LT. 10, R
ESIDENCIAL TRIUNFO I, GOIANIRA/GO; 2) THIAGO PEREIRA DOS SANTOS A
LVES RUA 49, QD. 33, LT. 01, RESIDENCIAL TRIUNFO I, GOIANIRA/GO;
3) THIAGO PEREIRA DOS SANTOS ALVES RUA 57, QD. 87, LT. 16, RESIDE
NCIAL TRIUNFO I, GOIANIRA/GO; 4) PHELIP MATHEUS DE ARAUJO RUA 29A
, QD. 131-E, LT. 06, RESIDENCIAL TRIUNFO 1, GOIANIRA/GO; 5) PHELI
P MATHEUS DE ARAUJO RUA A21, QD. 19, LT. 08, BAIRRO DA VITORIA, A
REA 3, GOIANIA/GO; 6) PHELIP MATHEUS DE ARAUJO CASA DE PRISAO PRO
VISORIA APARECIDA DE GOIANIA/GO (BLOCO 04, ALA A, CELA 01); DO EX
POSTO, DETERMINO: A EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM
DESFAVOR DE THIAGO PEREIRA DOS SANTOS ALVES, FILHO DE VANTUIR ALV
ES CAIXETA E SIMONE APARECIDA DOS SANTOS, NASCIDO AOS 10.08.1994,
NATURAL DE GOIANIA/GO E PHELIP MATHEUS DE ARAUJO, FILHO DE SOLAN
GE ARAUJO, NASCIDO AOS 16.01.1996, EM GOIANIA/GO. A EXPEDICAO DE
MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, A SER CUMPRIDO NOS SEGUINTES ENDERE
COS: 1) THIAGO PEREIRA DOS SANTOS ALVES RUA 58, QD. 88, LT. 10, R
ESIDENCIAL TRIUNFO I, GOIANIRA/GO; 2) THIAGO PEREIRA DOS SANTOS A
LVES RUA 49, QD. 33, LT. 01, RESIDENCIAL TRIUNFO I, GOIANIRA/GO;
3) THIAGO PEREIRA DOS SANTOS ALVES RUA 57, QD. 87, LT. 16, RESIDE
NCIAL TRIUNFO I, GOIANIRA/GO; 4) PHELIP MATHEUS DE ARAUJO RUA 29A
, QD. 131-E, LT. 06, RESIDENCIAL TRIUNFO 1, GOIANIRA/GO; 5) PHELI
P MATHEUS DE ARAUJO RUA A21, QD. 19, LT. 08, BAIRRO DA VITORIA, A
REA 3, GOIANIA/GO; 6) PHELIP MATHEUS DE ARAUJO CASA DE PRISAO PRO
VISORIA APARECIDA DE GOIANIA/GO (BLOCO 04, ALA A, CELA 01); CUMPR
A-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 270450-64.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 896
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ABADIA TRINDADE DE MOURA
ACUSADO
: JOAO SOARES DE SOUSA
DESPACHO
:
ASSIM, ACATANDO PARECER MINISTERIAL, HEI POR BEM DETERMINAR A RED
ISTRIBUICAO DESTES AUTOS AO JUIZO DA 11 VARA CRIMINAL (JUIZ 1) DE
STA COMARCA. PROCEDAM-SE AS ANOTACOES NECESSARIAS. P. R. INTIMEMSE. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
1708-05.2012.8.09.0175
15
ACAO PENAL
WARLEY ALVES FERREIRA DA SILVA
MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA
VIVIANE DE SOUSA SILVA
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 269, ACERCA DO TRANSIT
O EM JULGADO DO ACORDAO QUE REFORMOU A SENTENCA REDIMENSIONANDO A
PENA CORPOREA E DE MULTA DE WARLEY ALVES, ESTABELECEU REGIME ABE
RTO E EM ATENCAO A RESOLUCAO N 116/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE J
USTICA (CNJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO
NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO
JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (CONDENACAO), DADO AO EXAURIMEN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1031 de 1291