TJGO 17/05/2016 -Pág. 2349 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANA CRISTINA GERALDES BASTOS
REQUERIDO
: DARLAN APARECIDO RORIZ
DESPACHO
:
DIANTE DA NARRATIVA ACIMA, ENTENDO QUE A CONCESSAO DAS MEDIDAS PR
OTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADAS SE IMPOE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1
9, CAPUT, DA LEI N 11.340/2006. DESTA FORMA, VISANDO RESGUARDAR A
SEGURANCA DA VITIMA, BEM COMO A SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLO
GICA: 01. DETERMINO A SEPARACAO DE CORPOS, COM AFASTAMENTO DO LAR
, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 02. PROIBO O
AGRESSOR DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, DOS FAMILIARES E DAS TEST
EMUNHAS, NO LIMETE MINIMO DE 500M (ART. 22, INCISO III, ALINEA A)
; 03. PROIBO O AGRESSOR DE ENTRAR EM CONTATO COM A REQUERENTE, SE
US FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 04
. PROIBO O AGRESSOR DE FREQUENTAR A RESIDENCIA E O TRABALHO DA RE
QUERENTE, A FIM DE PRESERVAR A SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGI
CA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA DAR CIENCIA AO AGRESSOR D
AS MEDIDAS, SALIENTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DELAS PODERA ACARRET
AR O DECRETO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. DE CIENCIA AO MINISTERIO P
UBLICO DA PRESENTE DECISAO. PIRENOPOLIS, 11/05/2016 13:14:20. SEB
ASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159890-03.2016.8.09.0126
AUTOS NR. : 268
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA LUIZA DOS SANTOS
REQUERIDO
: VALMIR PEREIRA MAIA
DESPACHO
:
DIANTE DA NARRATIVA ACIMA, ENTENDO QUE A CONCESSAO DAS MEDIDAS PR
OTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADAS SE IMPOE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1
9, CAPUT, DA LEI N 11.340/2006. DESTA FORMA, VISANDO RESGUARDAR A
SEGURANCA DA VITIMA, BEM COMO A SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLO
GICA: 01. DETERMINO A SEPARACAO DE CORPOS, COM AFASTAMENTO DO LAR
, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 02. PROIBO O
AGRESSOR DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, DOS FAMILIARES E DAS TEST
EMUNHAS, NO LIMETE MINIMO DE 500M (ART. 22, INCISO III, ALINEA A)
; 03. PROIBO O AGRESSOR DE ENTRAR EM CONTATO COM A REQUERENTE, SE
US FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 04
. PROIBO O AGRESSOR DE FREQUENTAR A RESIDENCIA E O TRABALHO DA RE
QUERENTE, A FIM DE PRESERVAR A SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGI
CA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA DAR CIENCIA AO AGRESSOR D
AS MEDIDAS, SALIENTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DELAS PODERA ACARRET
AR O DECRETO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. DE CIENCIA AO MINISTERIO P
UBLICO DA PRESENTE DECISAO. PIRENOPOLIS, 11/05/2016 13:14:21. SEB
ASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159915-16.2016.8.09.0126
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANA LINA DE FREITAS SILVA
REQUERIDO
: JOSE INACIO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DIANTE DA NARRATIVA ACIMA, ENTENDO QUE A CONCESSAO DAS MEDIDAS PR
OTETIVAS DE URGENCIA SOLICITADAS SE IMPOE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1
9, CAPUT, DA LEI N 11.340/2006. DESTA FORMA, VISANDO RESGUARDAR A
SEGURANCA DA VITIMA, BEM COMO A SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLO
GICA: 01. PROIBO O AGRESSOR DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, DOS FA
MILIARES E DAS TESTEMUNHAS, NO LIMETE MINIMO DE 500M (ART. 22, IN
CISO III, ALINEA A); 02. PROIBO O AGRESSOR DE ENTRAR EM CONTATO C
OM A REQUERENTE, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO
DE COMUNICACAO; 03. PROIBO O AGRESSOR DE FREQUENTAR A RESIDENCIA
E O TRABALHO DA REQUERENTE, A FIM DE PRESERVAR A SUA INTEGRIDADE
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