TJGO 25/05/2016 -Pág. 1057 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
NCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCA
MINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E PARA O ENDERECO DO APENADO
(MONITORADO ELETRONICAMENTE), QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA
A CUMPRIR. EM QUE PESE AS VIOLACOES DE AREA DE INCLUSAO VEICULADA
S NO OFICIO N. 014/2015 GEMP, ORIUNDO DA GERENCIA DE EDUCACAO, MO
DULO DE RESPEITO E PATRONATO, JUNTADO AS FLS. 227, VERIFICA-SE QU
E, ALEM DE O APENADO TER REQUERIDO ANTERIORMENTE AUTORIZACAO PARA
AMPLIACAO DA AREA DE INCLUSAO JUNTO AO PATRONATO, NA PRESENTE DA
TA FOI CONCEDIDA TAL AUTORIZACAO, RAZAO PELA QUAL DESCONSIDERO AS
NOTICIADAS VIOLACOES. CONVERTO EM DILIGENCIA O JULGAMENTO DO REQ
UERIMENTO DE DILATACAO DE HORARIO PARA RECOLHIMENTO DOMICILIAR PA
RA ASSISTENCIA RELIGIOSA FORMULADO NO 13 INCIDENTE DE EXECUCAO E
DETERMINO QUE INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, ELEGER E INFORMAR OS 2 (DOIS) DIAS DA SEMANA E HORARIOS D
OS CULTOS QUE PRETENDE FREQUENTAR, RESSALTANDO QUE ESTE JUIZO CON
CEDE A DILATACAO DE HORARIO PARA ASSISTENCIA RELIGIOSA PARA TAO S
OMENTE 2 (DOIS) DIAS DA SEMANA A FIM DE NAO BANALIZAR A BENESSE.
CUMPRIDA A DILIGENCIA PELO SENTENCIADO, A CONCLUSAO PARA ANALISE
DO REFERIDO PLEITO, VEZ QUE O MINISTERIO PUBLICO JA SE MANIFESTOU
AS FLS. 218/219. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
19 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/05/2016
NR. NOTAS : 27
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: RAFAEL MARTINS BALDUINO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
: 342873-06.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 410
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: TIAGO ANDRIGO MENDES DA SILVA
RICARDO DE MELO RAMOS
VITIMA
: JOSEAN ANDRADE SILVA
ADV IND
: 27622 GO - FERNANDO HENRIQUE ARAUJO SILVA
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( FRUSTRADA EM RAZAO DA AUSENCIA DA TESTEMUNHA
A SER INQUIRIDA NESTE ATO ) PROCESSO N 2 01303428738 ( AUTOS N 4
10 / 13 ) AOS DEZOITO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSEIS (18/05/2016), AS 15:16 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR.
GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATI
MA FALCAO SANTOS ALMEIDA. AUSENTE O ACUSADO ST. PM (RR) RICARDO D
E MELO RAMOS BEM COMO SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, O DR. IGOR ISAAC
THOME NETTO, OAB/GO N 16.832. AUSENTE AINDA A TESTEMUNHA CIVIL AR
ROLADA NA DENUNCIA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O SENHOR JOSE RIBAM
AR DE OLIVEIRA. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201303428738 ( 410
/ 13 ) A MESMA NAO SE REALIZOU EM VIRTUDE DA AUSENCIA DA TESTEMU
NHA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, TENDO O MINISTERIO PUBLICO PUGNADO
PELA JUNTADA DO MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA EXPEDIDO AS FLS.
268 E POSTERIOR VISTAS . E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEG
UINTES TERMOS: JUNTE-SE O MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA EXPEDIDO
AS FLS. 268 E DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PELO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA AUSENCIA DA TESTEMUNHA
A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O SENHOR JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA. EXP
ECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA A COMARCA DE UBERABA MG
PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSEAN ANDRADE SI
LVA. APOS O PARECER MINISTERIAL, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDI
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