TJGO 16/06/2016 -Pág. 1032 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
E RESIDE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. PERMI
TO AO DENUNCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTE
NCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENT
O DAS CUSTAS JUDICIAIS, TORNANDO INEXIGIVEL ESSA OBRIGACAO, PORQU
E CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AO REU. OS DIRE
ITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUM
PRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, TOMEM-SE AS SEGUINT
ES PROVIDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL
DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDEN
ACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S)
SENTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE
POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOI
AS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAC
AO CRIMINAL SINIC; 3 - OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM Q
UE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO F
OR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE
SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANT
E INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDI
CO CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) G
UIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO P
ENAL RESPECTIVO. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INT
IMADAS. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O P
RESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO
. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE D
IREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIR
EITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: _______
_______________________________________________________________ V
ITIMA: __________________________________________________________
______________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: __________________
___________________________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: _____
______________________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
24680-27.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 355
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ELIENE GOMES RAMOS SILVA
INDICIADO
: REINALDO CESAR RAMOS SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201600246804 . AUTOS: 355/16 PMG DESPACHO NOS TERMOS DO
ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA
PELA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO P
ESSOAL DO INDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2016 ALTAIR GUERRA
DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 237865-85.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1331
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOEL MENDES LIMA JUNIOR
VITIMA
: FERNANDA ALVES DE MORAIS
DESPACHO
:
AUTOS 1331/15 (201502378650). PMG DESPACHO VERIFICO QUE AS SITUAC
OES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO EST
AO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPENDEM DE DIL
ACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO PARA O DIA 22 / NOVEMBRO / 201 6 , AS 1 5 : 0 0 HORAS . INT
IMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR; BEM COMO AS TESTEMUNH
AS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. PARA POLICIAIS MILITARES
E/OU CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS, CASO EXISTAM, OFICIEM-SE
SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. APENSEM-SE ESTES, AOS AUTOS DE N 2
01502170676. GOIANIA, 06/06/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DI
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