TJGO 06/09/2016 -Pág. 6 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
ENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM DESCUMPRIMENTO NO QUE CONCERNE A
ESTE ITEM. TODAVIA, AS INFORMACOES PRESTADAS PELA EMPRESA GRANJA
ALEXAVES LTDA NAO FORAM SATISFATORIAS, POIS SE LIMITOU A INFORMAR
O DESLIGAMENTO DO EXECUTADO DE SEU QUADRO DE FUNCIONARIOS, DEIXA
NDO DE ESCLARECER SE A ORDEM DE PENHORA EMITIDA POR ESTE JUIZO FO
I INTEGRAMENTE CUMPRIDA DESDE SUA INTIMACAO (26.03.2014) ATE O DE
SLIGAMENTO DO EXECUTADO (30.10.2015). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO S
EJA A EMPRESA GRANJA ALEXAVES LTDA INTIMADA PARA QUE INFORME DETA
LHADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE OS DESCONTOS ORDENADO
S POR ESTE JUIZO A SEREM REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO EXEC
UTADO EDSON COSME DA SILVA FORAM SATISFATORIAMENTE CUMPRIDOS DESD
E SUA CIENCIA (26.03.2014) ATE O DESLIGAMENTO DO EXECUTADO DE SEU
QUADRO DE FUNCIONARIOS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO PENAL. INS
TRUA O EXPEDIENTE COM COPIA DESTA DECISAO DOS DOCUMENTOS DE FLS.
62/63, 69 E 78. P. R. I. ABADIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2016. ROSANGE
LA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
11869-43.2014.8.09.0001
: 10
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: MSB
MSB
REPRESENTANTE
: KAS
EXECUTADO
: MLB
ADV EXEQTE
: 34383 GO - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV REPRESENTANT : 34383 GO - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV EXECDO
: 30187 GO - BRUNO HENRIQUE MONNERAT DE AZEVEDO L
36576 GO - LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES
34903 GO - WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAID
27509 GO - TIAGO SANTOS ISSA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201400118691 DECISAO CUIDA-SE DE EXECUCAO DE PENSAO ALIM
ENTICIA AJUIZADA POR MARCOS DE SOUZA BUENO E MATEUS DE SOUZA, REP
RESENTADOS POR SUA GENITORA KEILA ALVES DE SOUZA, EM DESFAVOR DE
MAGNO LOURENCO BUENO, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. CITADO, O EXE
CUTADO COMPROVOU A QUITACAO PARCIAL DO DEBITO (FLS. 54 E 80/81).
INSTADA, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA MANUTE
NCAO DA DECRETACAO DE PRISAO DO EXECUTADO (FLS. 112/113). RELATAD
OS. DECIDO. A INADIMPLENCIA VOLUNTARIA E INESCUSAVEL DA OBRIGACAO
ALIMENTICIA E SANCIONADA COM PRISAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 5, INC
ISO LXVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DO ARTIGO 528, 3, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. LOGO, SE O EXECUTADO, DEVIDAMENTE CITADO, NAO
COMPROVOU A QUITACAO INTEGRAL DO DEBITO E NEM APRESENTOU JUSTIFIC
ATIVA PLAUSIVEL, NAO RESTA OUTRO CAMINHO A NAO SER A MANUTENCAO D
A DECRETACAO DA PRISAO CIVIL DE FLS. 69. ANTE O EXPOSTO, MANTENHO
A DECRETACAO DA PRISAO DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 03 (TRES) MES
ES, ADVERTINDO QUE PODERA SER LIBERADO ANTES DO PRAZO, CASO EFETU
E O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO. EXPECA-SE NOVA CARTA PRECATORIA
E MANDADO DE PRISAO, A SER CUMPRIDA NO ENDERECO DE FLS. 77, INST
RUINDO-OS COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A EFETIVACAO DA MEDIDA, I
NCLUSIVE COM O CALCULO ATUALIZADO DA DIVIDA, COM A DEVIDA AMORTIZ
ACAO DO DEBITO COM OS DEPOSITOS DE FLS. 80/81. CONCOMITANTEMENTE,
EXPECA-SE ALVARA EM FAVOR DA GENITORA DOS AUTORES PARA LEVANTAME
NTO DO DEPOSITO DE FLS. 81. P. R. I. ABADIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2
016. ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 369970-97.2014.8.09.0001
: 303
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: JCRS
WRS
WRS
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