TJGO 28/09/2016 -Pág. 3409 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/09/2016
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE SAO SIMAO
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: DAVI JOSE DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE
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NR. PROTOCOLO
: 141150-50.2016.8.09.0173
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: ROBERTO RONAN RAMOS DA CONCEICAO
ADV ACUS
: 27758 GO - THIAGO SANTOS AGELUNE
27751 GO - WALLISSON JOSE DE FREITAS
32175 GO - JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201601411507 DESPACHO DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE F
L. 126. NOS MAIS, AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA CUMPRA-SE.
SAO SIMAO, 22 DE SETEMBRO DE 2016. MARIA CLARA MERHEB GONCALVES
ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 320604-87.2016.8.09.0173
AUTOS NR. : 409
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLORIANO RODRIGUES DE AMORIM
DESPACHO
:
AUTOS N: 201603206048 REEDUCANDO: FLORIANO RODRIGUES DE AMORIM NA
TUREZA: EXECUCAO PENAL (INCIDENTE) DECISAO TRATA-SE DE INCIDENTE
A EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO FLORIANO RODRIGUES DE AMORIM, JA Q
UALIFICADO, CONDENADO A UMA PENA DE 17 (DEZESSETE) ANOS, 06 (SEIS
) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO. RELATORIO
DE LIQUIDACAO DE PENAS, ONDE CONSTA A INFORMACAO DE QUE O REEDUCA
NDO SE ENCONTRA PRESO NA COMARCA DE UBERLANDIA/MG (FLS.02/03). IN
STADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELO ENCAMINHAM
ENTO DOS AUTOS DE EXECUCOES PENAL DO REEDUCANDO PARA A VARA DE EX
ECUCOES PENAIS DA COMARCA DE UBERLANDIA. VIERAM OS AUTOS CONCLUSO
. DECIDO. DE PLANO, VERIFICO DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, AS FLS.
39/40, QUE O REEDUCANDO SE ENCONTRA RECOLHIDO NA COMARCA DE UBER
LANDIA/MG, NO PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, EM VIRTUDE DO CUM
PRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO N 774173, ORIUNDO DA ACAO PENAL N 4
56062-52.2011.8.09.0173 DESTA COMARCA. ASSIM, NAO ACOLHO A MANIFE
STACAO MINISTERIAL, PARA INDEFIRO O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO DE
EXECUCAO PENAL DE FLORIANO RODRIGUES DE AMORIM PARA O JUIZO DA V
ARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE UBERLANDIA/MG. EM TEMPO, DE
TERMINADO QUE SEJA OFICIADO COM URGENCIA O DIRETOR DO CIS LOCAL P
ARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) DIAS, PROVIDENCIE O IMEDIATO
RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO FLORIANO RODRIGUES DE AMORIM, CONDEN
ADO NESTA COMARCA DE SAO SIMAO, DEVENDO O PRESIDIO PROFESSOR JACY
DE ASSIS LIBERA-LO PARA TAL PROVIDENCIA. NA HIPOTESE DO CENTRO D
E INSERCAO SOCIAL DESTA CIDADE NAO DISPOR DE RECURSOS PARA EFETUA
R O REFERIDO RECAMBIAMENTO, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O CONSELH
O DA COMUNIDADE DE SAO SIMAO, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, LUCIAN
O FERES JACOB, PARA QUE PROVIDENCIE OS GASTOS INERENTES AO TRANSP
ORTE E ALIMENTACAO DOS AGENTES PRISIONAIS E DO REEDUCANDO. ESTE D
ESPACHO SERVIRA COMO OFICIO A SER ENTREGUE AO DIRETOR DA REFERIDA
UNIDADE PRISIONAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-S
E. CUMPRA-SE. SAO SIMAO/GO, 22 DE SETEMBRO DE 2016 MARIA CLARA ME
RHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
418738-86.2015.8.09.0173
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