TJGO 05/12/2016 -Pág. 981 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
REQUERENTE
: GVCF
REQUERIDO
: GCF
ADV REQTE
: 11535 GO - RUBENS PENA
ADV REQDO
: 18487 GO - SANDRA DE CASSIA ALVES
DESPACHO
:
DESPACHO / DECISAO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INT. CATALA
O, 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ
DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
305961-71.2016.8.09.0029
1228
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
ANA VALVERDE E SILVA
JOAO SANTANA E SILVA
46739 GO - KARINA MARTINS DA SILVA REGO
46822 GO - WILMAR GONCALVES DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO / DECISAO DEFIRO A SUSPENSAO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE
30 DIAS. EXPIRADO O PRAZO, OUCA-SE O ADVOGADO DO CREDOR. INT. CAT
ALAO, 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO J
UIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
305961-71.2016.8.09.0029
1228
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
ANA VALVERDE E SILVA
JOAO SANTANA E SILVA
46739 GO - KARINA MARTINS DA SILVA REGO
46822 GO - WILMAR GONCALVES DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO / DECISAO DEFIRO A SUSPENSAO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE
30 DIAS. EXPIRADO O PRAZO, OUCA-SE O ADVOGADO DO CREDOR. INT. CAT
ALAO, 30 DE NOVEMBRO DE 2016. ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO J
UIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
REPRESENTANTE
75771-12.2016.8.09.0029
285
NEGATORIA DE PATERNIDADE
EPF
RSF
JPS
JBD
ADV REQTE
: 43583 GO - KARITA RACIELLY DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE NEGATORIA DE PATERNIDADE ENVOLVENDO AS PARTES ELISMAR
PEREIRA DE FREITAS EM FACE DE RAISSA DA SILVA DE FREITAS, REPRES
ENTADA POR SUA GENITORA, JAQUELINE PEREIRA DA SILVA E SEU SUPOSTO
PAI BIOLOGICO JOAO BATISTA DUARTE. NAO HA PRELIMINARES A SEREM E
XAMINADAS. NAO INCIDE HIPOTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO. OS PRESS
UPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO
PROCESSO, O INTERESSE E A LEGITIMIDADE SE FAZEM PRESENTES. AS QUE
STOES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRAO AS ATIVIDADES PROBATORIAS,
CONSISTEM: A) A AVERIGUACAO DA QUESTAO DO VINCULO SOCIOAFETIVO EN
TRE O AUTOR E A MENOR, BEM COMO AS POSSIVEIS IMPLICACOES. A DISTR
IBUICAO DO ONUS DA PROVA SERA FEITA EM CONSONANCIA AO ART. 373 DO
CPC. COM RELACAO AS QUESTOES DE DIREITO, DEVERA OBSERVAR: A) A A
PLICABILIDADE DOS PRECEITOS DO ART. 227, 6 DA CONSTITUICAO FEDERA
L; B) A APLICABILIDADE DO CODIGO CIVIL NO QUE CONCERNE AO TEMA. D
EFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E A PROVA TESTEMUNHAL, CUJO
ROL DEVERA SER APRESENTADO NO PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS, NOS TERMO
S DO 4 DO ART. 357 DO CPC. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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