TJGO 14/12/2016 -Pág. 389 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: JAIME DE FREITAS FERNANDES
ADV REQTE
: 34898 GO - ROSANE RODRIGUES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA PARA AUT
ORIZAR A RETIFICACAO DO REGISTRO DE OBITO DE MARIA DOS SANTOS ARA
UJO, DEVENDO-SE PROMOVER A RETIRADA DO NOME JAIME DO ROL DE FILHO
S DEIXADOS PELA FALECIDA PARA FAZER CONSTAR QUE A DE CUJUS DEIXOU
APENAS 06 (SEIS) FILHOS: SANDRA, ROSANGELA, ANGELA, LUCIANA, JAI
R E JOAO. ISENTOS DE CUSTAS POR ESTAR SOB O PALIO DA GRATUIDADE D
A JUSTICA. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS AO PATRONO
DATIVO NO VALOR DE 04 UHD"S. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-S
E O MANDADO DE RETIFICACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COMPETEN
TE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. UMA VEZ CUMPRIDA A DECI
SAO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS E DE P
RAXE. ANAPOLIS, 31 DE OUTUBRO DE 2016. CARLOS EDUARDO RODRIGUES D
E SOUSA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
383271-62.2015.8.09.0006
565
OBRIGACAO DE FAZER
MUNICIPIO DE ANAPOLIS
VERDADE EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP
SPE MARANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 18921 GO - VALESKA ROSA DE PAIVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A DESNECESSIDADE DA AUDIENCIA DE CONCI
LIACAO, REJEITO A TESE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, JULGO
SANEADO O FEITO E DETERMINO A INTIMACAO DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NA PROD
UCAO ADICIONAL DE PROVAS. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
PARA MANIFESTAR INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS ADICIONAIS E VEN
HAM CONCLUSOS PARA DELIMITACAO DA ATIVIDADE PROBATORIA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ANAPOLIS, 29 DE NOVEMBRO DE 2016. CA
RLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
205834-10.2010.8.09.0006
785
DECLARATORIA
SINDICATO DOS FISCAIS DE TRANSITO DE ANAPOLIS SI
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE
24874 GO - JOSE RICARDO TAVARES BARBOSA
3663
GO - GILDA LEITE PEREIRA
32094 GO - EULER SINOMARIO CARVALHO CARDOSO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A ISENCAO LEGAL DA FAZENDA PUBLICA M
UNICIPAL EM FACE DAS CUSTAS FINAIS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DESTA VERBA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 36, INCISO III, DA LEI ESTADUAL 14.376/2002 COMBINADO C
OM A DISPOSICAO EXTENSIVA DO ARTIGO 4, INCISO I, DA LEI FEDERAL 9
289/96. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE.
ANAPOLIS, 28 DE SETEMBRO DE 2016. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOU
SA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 452050-69.2015.8.09.0006
: 20
: MANDADO DE SEGURANCA
: FLB INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMEN
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