TJGO 10/01/2017 -Pág. 9138 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS TREZE DIAS DO MES
DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO (13/12/2016), AS 15:00 HORAS, NA SALA
DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE URUACU-GO., PRESENTE SE ACH
AVAM O MM. JUIZA DE DIREITO D R . GEOVANA MENDES BA I A MOISES ,
PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNAD
A NOS AUTOS PROTOCOLIZADO SOB N. 20 1500163982 . AUSENTE A REQUER
ENTE GIZELLE PEREIRA CARVALHO, BEM COMO SEU ADVOGADO DR. DIVINO T
EOFILO DA SILVA. PRESENTE O PRIMEIRO REQUERIDO ADERBAL ALVES TEIX
EIRA PREPOSTO DO HOSPITAL ORTOPEDICO E ESPECIALIDADES, ACOMPANHAD
O POR SEU ADVOGADO DR. PAULO IURI ALVES TEIXEIRA OAB-GO 14.307 E
DR. ADAO ALVES TEIXEIRA OAB-GO 18.12 . PRESENTE O SEGUNDO REQUERI
DO DR. BONFINHO RIBEIRO SOBRINHO, ACOMPANHADO POR SEU ADVOGADO DR
. ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS E DR. GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMP
OS. PRESENTE AS TESTEMUNHAS DOS REQUERIDOS TANIA BALBINO DE LIMA,
ARMINDA MACHADO NOGUEIRA, JOSE DE OLIVEIRA E SILVA, MARIA ISSAE
Y. TAMAKI E LAZARO MACIEL DA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA , O PRIMEI
RO REQUERIDO PUGNOU PELA APRECIACAO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS N
A DEFESA. EM SEGUIDA PELA MM. JUIZA FOI DECIDIDO: ENTENDO QUE O H
OSPITAL ORTOPEDICO E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO
DA ACAO NA MEDIDA EM QUE O PROCEDIMENTO CIRURGICO FOI REALIZADO N
AQUELE LOCAL. POR CERTO O HOSPITAL TEVE PARTICIPACAO PERCENTUAL N
O VALOR DA CIRURGIA, O QUE RESULTA NA SUA RESPONSABILIDADE SOLIDA
RIA. NESSE SENTIDO A JURISPRUDENCIA GOIANA: APELACAO CIVEL. AGRAV
O RETIDO. INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS. ER
RO MEDICO. NOMEACAO A AUTORIA. COISA JULGADA. NULIDADES PROCESSUA
IS. AUSENCIA. PRESCRICAO. LEI DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO
HOSPITAL E DO MEDICO PLANTONISTA. COMPROVACAO. QUANTUM INDENIZATO
RIO. DANO MORAL E ESTETICO. REDUCAO. INDICE DE CORRECAO. INPC. VE
RBA HONORARIA. 1. (...) 4. NA HIPOTESE EM QUE O MEDICO PRESTA ATE
NDIMENTO AO PACIENTE NA EMERGENCIA, COM FORTES DORES ABDOMINAIS E
NAO REALIZA EXAMES ACURADOS PARA DIAGNOSTICO PRECISO, IN CASU, A
PENDICITE SULFURADA, FATO QUE ENSEJA NECESSIDADE IMEDIATA DE CIRU
RGIA, CONFIGURADA ESTA A CULPA PELA NEGLIGENCIA. 5. DEVE O HOSPIT
AL RESPONDER SOLIDARIAMENTE POR DEFEITO NA PRESTACAO DO SERVICO,
QUANDO COMPROVADA A CULPA DO MEDICO QUE ALI ATENDEU A PACIENTE. 6
. . AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELACOES CONHECIDAS E PARCIALMENTE
PROVIDAS. (TJGO, APELACAO CIVEL 211628-44.2005.8.09.0149, REL. D
ES. WALTER CARLOS LEMES, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 20/10/2015,
DJE 1903 DE 05/11/2015). QUANTO AO PEDIDO DE DENUNCIACAO DA LIDE
ENTENDO QUE RESTA PREJUDICADO UMA VEZ QUE FOI RECONHECIDA A RESPO
NSABILIDADE SOLIDARIA DAS RES EM EVENTUAL DANO A PACIENTE. PASSO
ADIANTE, O PRIMEIRO REQUERIDO MANIFESTOU PELA JUNTADA DE CARTA DE
PREPOSTO. APOS, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS PR
ESENTES MENCIONADAS ACIMA, CONFORME DVD AUDIOVISUAL QUE SEGUE EM
ANEXO. A PRIMEIRA REQUERIDA MANIFESTOU PELA DISPENSA DA TESTEMUNH
A ARMINDA MACHADO NOGUEIRA E A SEGUNDA REQUERIDA MANIFESTOU PELA
DISPENSA DA TESTEMUNHA LAZARO MARCIEL DA SIVA. EM SEGUIDA AS PART
ES DISPENSARAM A PRODUCAO DE DEMAIS PROVAS E SOLICITARAM A SUBSTI
TUICAO DOS DEBATES ORAIS EM MEMORIAIS. EM SEGUIDA A MM. JUIZA DEL
IBEROU O SEGUINTE: DEFIRO O REQUERIMENTO DAS PARTES . ABRAM-SE VI
STA DOS AUTOS POR CINCO DIAS CONSECUTIVOS PARA AS PARTES APRESENT
AREM OS MEMORIAIS, FAZENDO A CONCLUSAO DOS AUTOS EM SEGUIDA. NADA
MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA E FOI LAVRADA A A
TA.
FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA DA ULTIMA PARTE DO DESPACHO
DE
FLS. 171:"... NãO HAVENDO QUALQUER CONSTRIçãO DE VALOR, OUçA-SE A
PARTE EXEQUENTE EM CINCO DIAS..."
PROTOCOLO NR.
:
66788-14.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 93
NATUREZA
: INDENIZACAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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