TJGO 16/02/2017 -Pág. 617 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
INDICIADO
: AURELIO PINTO COIMBRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 415408-25.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 564
NATUREZA
: HABEAS CORPUS PREVENTIVO
IMPETRANTE
: ROGERIO PIRES GOULART
ADV IMPTE
: 35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL E DA JURISPRUDENCIA PATRIA, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS R
EQUERIDA, ANTE A INEXISTENCIA DE COACAO ILEGAL EM FACE DO PACIENT
E.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
340999-04.2011.8.09.0100
84
ACAO PENAL
O ESTADO
TULIO FERNANDES MESQUITA
EDIVAN PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES
DESPACHO
:
ACAO PENAL AUTOS N 201103409993 DESPACHO SOLICITE-SE A CORREGEDOR
IA DA POLICIA MILITAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMACOES SOB
RE A INTIMACAO DO REU EDIVAN PEREIRA DA SILVA, PARA CONSTITUIR DE
FENSOR, CONFORME OFICIO DE FL. 395, POIS SO HOUVE RESPOSTA EM REL
ACAO A INTIMACAO DO CORREU TULIO FERNANDES MESQUITA. CUMPRA-SE. G
OIANIA/GO, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24851-31.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 100
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
8692-13.2017.8.09.0051
24
INQUERITO
FABIO CLAUDINO DA SILVA
ODAIR PEREIRA SOARES
MAYCON DOUGLAS ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV (PRESCRICAO), DO CODIG
O PENAL MILITAR, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO CB O
DAIR PEREIRA SOARES, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PROCEDA-SE A
S NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 157273-38.2015.8.09.0051
: 244
: ACAO PENAL
: CLAUDIO JASEN PEREIRA
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