ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017
NR. PROTOCOLO
:
64506-96.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 265
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: IRANDES MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERENTE
: ROSANE KATIA VASCONCELOS GONCALVES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICI
ARIO A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA AUT
ORA, DETERMINO: A) PROIBICAO DA APROXIMACAO DE IRANDES MENDES DE
OLIVEIRA JUNIOR, DA VITIMA, SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, SE
NDO QUE PARA FINS DA PROIBICAO, FIXO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA
DE 100 (CEM) METROS ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) PROIBICAO DE CO
NTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER
MEIO DE COMUNICACAO; EXPECA-SE MANDADO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO
DA MEDIDA, CIENTIFICANDO REQUERENTE E REQUERIDO ACERCA DA PRESEN
TE DECISAO, ADVERTINDO AO REQUERIDO PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO A
S DETERMINACOES SUPRA BEM COMO O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA NA DECRE
TACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA E EM RESPONSABILIZACAO CRIMINAL PO
R CRIME DE DESOBEDIENCIA E NA SEARA CIVEL PELA APLICACAO DE MULTA
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 22, 4, DA LEI 11.340/2006. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 21 DE MARCO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ D
E SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66191-41.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 257
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WANDERSON RIBEIRO MACHADO
REQUERENTE
: JESSICA GALVAO SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICI
ARIO A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA AUT
ORA, DETERMINO: A) PROIBICAO DA APROXIMACAO DE WANDERSON RIBEIRO
MACHADO, DA VITIMA, SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, SENDO QUE
PARA FINS DA PROIBICAO, FIXO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA DE 100
(CEM) METROS ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) PROIBICAO DE CONTATO CO
M A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE
COMUNICACAO; EXPECA-SE MANDADO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDI
DA, CIENTIFICANDO REQUERENTE E REQUERIDO ACERCA DA PRESENTE DECIS
AO, ADVERTINDO AO REQUERIDO PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO AS DETERM
INACOES SUPRA BEM COMO O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA NA DECRETACAO DE
SUA PRISAO PREVENTIVA E EM RESPONSABILIZACAO CRIMINAL POR CRIME
DE DESOBEDIENCIA E NA SEARA CIVEL PELA APLICACAO DE MULTA NOS TER
MOS DO DISPOSTO NO ART. 22, 4, DA LEI 11.340/2006. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. ITUMBIARA, 21 DE MARCO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
56502-70.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: DARLY OLIVEIRA COSTA VIEIRA
REQUERIDO
: MAURO NEIRE VIEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICI
ARIO A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA AUT
ORA, DETERMINO: A) PROIBICAO DA APROXIMACAO DE MAURO NEIRE VIEIRA
, DA VITIMA, SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, SENDO QUE PARA FI
NS DA PROIBICAO, FIXO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA DE 100 (CEM) M
ETROS ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) PROIBICAO DE CONTATO COM A OFE
NDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNIC
ACAO; EXPECA-SE MANDADO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, CIE
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