TJGO 16/05/2017 -Pág. 1218 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
INFOSEG, O QUE NAO E POSSIVEL, TENDO EM VISTA QUE OS REGISTROS NO
INFOSEG SAO RESTRITOS AOS AGENTES NACIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA
, JUSTICA E FISCALIZACAO, POR SERVIREM DE BASE PARA O USO DE ESTA
TISTICAS E POLITICAS PUBLICAS ESTATAIS, RAZAO PELA QUAL OS DADOS
ALI INSERIDOS NAO PODERAO SER EXCLUIDOS, FATO QUE NAO DEVERIA GER
AR PREJUIZO AO REQUERENTE QUE TEVE DECLARADA EXTINTA SUA PUNIBILI
DADE, EM FACE DA RENUNCIA DO DIREITO DE REPRESENTACAO. ASSIM SEND
O, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 40/44 PARA DETERMINAR QUE
O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DO ESTADO DE GOIAS SEJA OFICIADO PA
RA QUE INSIRA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REQUERENTE NO PROCESS
O PENAL N 2011.00.47366-6, BEM COMO DETERMINO QUE SEJA GARANTIDO
O SIGILO DO REGISTRO, QUE NAO DEVERA SER DIVULGADO E NEM DISPONIB
ILIZADO PARA CONSULTAS PUBLICAS, VIGORANDO O DEVER DE SIGILO PELO
S DETENTORES DE TAIS INFORMACOES. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO EM
RELACAO A EXCLUSAO DO NOME DE CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE ASSUNC
AO DOS REGISTROS INFOSEG. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 05 D
E MAIO DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA
CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 220573-40.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 1602
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL SILVERIO CANDIDO
VITIMA
: JOSE WILKER DA SILVA CARVALHO
ADV ACUS
: 12508 GO - JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS
DESPACHO
:
AUTOS N 2015.02.20573-9 ACUSADO: RAFAEL SILVERIO CANDIDO EM FACE
DO QUE CONSTA NA INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO A FLS. 318,
INTIMEM-SE O APELANTE E, DEPOIS DELE, O APELADO PARA, NO PRAZO DE
OITO DIAS, CADA UM, OFERECER RAZOES (CPP, ART. 600). APOS, COM O
U SEM AS RAZOES, CERTIFICANDO-SE, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBU
NAL DE JUSTICA (CPP, ART. 601), COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRASE. CATALAO-GO, 09 DE MAIO DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ
DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 414681-35.2016.8.09.0029
: 3058
: ACAO PENAL
: ALIPIO MATEUS ARAUJO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE
RENAN EMILIANO FERREIRA DE MORAIS
VITIMA
: RUBENS HORTA PEREIRA
ADV ACUS
: 39305 GO - MIGUEL MARCELO DA FONSECA TAVARES
46822 GO - WILMAR GONCALVES DE SOUSA JUNIOR
40643 GO - ALEX JOSE DE SOUSA FERREIRA
DESPACHO
:
EM RAZÃO DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) NOS AUTOS DA
ACAO PENAL EM TELA, INTIMO VOSSA SENHORIA A COMPARECER NA ESCRIVA
NIA DO CRIME PARA RECEBER A CARGA DOS AUTOS PARA OS FINS DE MISTE
R.
NR. PROTOCOLO
: 205967-80.2010.8.09.0029
AUTOS NR. : 843
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE ANDRE DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
EXECUCAO PENAL N 2010.02.05967-9. VISTOS ETC. AS FLS. 111/115 VEI
O A INFORMACAO DE QUE O REEDUCANDO PRATICOU FATO DEFINIDO COMO CR
IME DOLOSO E SE ACHA RECOLHIDO NO CENTRO PRISIONAL DESTA COMARCA.
TAL SITUACAO ENSEJA A REGRESSAO CAUTELAR DE SEU REGIME PRISIONAL
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