TJGO 02/06/2017 -Pág. 2524 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
50147-15.2011.8.09.0100
: 1086
: ACAO PENAL
: PEDRO PAULO RODRIGUES COUTO
JOSEDIR PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: VAGNER ALVES DA ROCHA
ADV ACUS
: 28045 GO - LEOPOLDO JOSE DE MENDOCA BRAGA
32004 GO - TATIANE MEIRELES
28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS
ADV VIT
: 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201100501473 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DIANTE
DO INTEIRO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 395, OUCA-SE O MINISTERIO PU
BLICO. LUZIANIA, 31 DE MAIO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400177-39.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 2740
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO COSTA ALVES
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201504001774 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO INTIME
M-SE AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. EM NAO HAVENDO REQUERIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRES
ENTAR MEMORIAIS EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS ORAIS. LUZIAN
IA, 31 DE MAIO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
39431-36.2005.8.09.0100 ( 200500394312 )
1658
ACAO PENAL
GRANOL INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO SA
WAGNER DIVINO RODRIGUES GONCALVES
20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES
19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 200500394312 NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCA I RELA
TORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, O
FERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WAGNER DIVINO RODRIGUES GONCALVES
, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO
NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 71 E 61, INCISO II, AL
INEA G, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EMERGE DA PECA ACUSATOR
IA DE FLS. 02/03, QUE: CONSTA DO INCLUSO INQUERITO POLICIAL QUE O
DENUNCIADO, WAGNER DIVINO RODRIGUES GONCALVES, NO PERIODO COMPRE
ENDIDO ENTRE OS MESES DE FEVEREIRO A OUTUBRO DE 2002, VALENDO-SE
DE SUA CONDICAO DE REPRESENTANTE COMERCIAL DA EMPRESA DA VITIMA,
OBTEVE PARA SI VANTAGEM ILICITA, MANTENDO A GRANOL INDUSTRIA, COM
ERCIO E EXPORTACOES S/A EM ERRO, MEDIANTE MEIO FRAUDULENTO, REALI
ZANDO CONTRA ESTA A PRATICA DELITUOSA DE VENDER SEUS PRODUTOS SEM
NOTA FISCAL E APROPRIAR-SE INDEVIDAMENTE DOS VALORES PAGOS. SEGU
NDO RESTOU APURADO, O DENUNCIADO, NA CONDICAO DE REPRESENTANTE DE
VENDAS DA EMPRESA GRANOL (DCTO. FLS. 12/18), FORMULOU PEDIDOS EM
NOME DE ALGUNS COMERCIANTES DA REGIAO. NA SEQUENCIA DO PROCEDIME
NTO, QUANDO AS MERCADORIAS ERAM LIBERADAS E EMITIDAS AS RESPECTIV
AS NOTAS FISCAIS, O DENUNCIADO AS DESVIAVA PARA OUTROS COMERCIANT
ES, REPASSANDO-AS SEM A NOTA FISCAL E APROPRIANDO-SE DO DINHEIRO
DA VENDA. A ESTES COMERCIANTES (QUE ADQUIRIRAM AS MERCADORIAS DES
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