TJGO 22/06/2017 -Pág. 2364 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/06/2017
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ADRIANA CRISTINA DE SOUSA
JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
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NR. PROTOCOLO
: 124512-61.2017.8.09.0122
AUTOS NR. : 134
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: SEVERINA SABINA DA FONSECA
REQUERIDO
: JOSE FERNANDES DA FONSECA (ESPOLIO)
HERDEIRO
: ROSILENE FERNANDES DA FONSECA
ANDERSON FERNANDES DA FONSECA
HERMES FERNANDES DA FONSECA
SANDRA FERNANDES DA FONSECA
ROSILEI FERNANDES DA FONSECA
SUELY FERNANDES DA FONSECA
ADV REQTE
: 27704 GO - EURIPEDES EDUARDO MORAIS GINU
DESPACHO
:
PROCESSO N 201701245129 DECISAO SEVERINA SABINA DA FONSECA AJUIZ
OU ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA E
REGISTRO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA ANTECEDENT
E, EM FACE DO ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DA FONSECA, REPRESENTADO
POR SEUS HERDEIROS ROSILENE FERNANDES DA FONSECA, ANDERSON FERNA
N DES DA FONSECA, HERMES FERNANDES DA FONSECA, SANDRA FERNANDES D
A FONSECA, ROSILEI FERNANDES DA FONSECA E SUELY FERNANDES DA FONS
EC A, TODOS QUALIFICADOS ADUZIU A AUTORA, EM SINTESE, QUE, EM 23/
11 /1972, CASOU-SE COM ONOFRE DO NASCIMENTO, TENDO ELES ADQUIRIDO
UM SITIO COM AREA DE 3 (TRES) ALQUEIRES E 34 (TRINTA E QUATRO) L
ITR OS, LOCALIZADO NA FAZENDA TAPERAO, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO
AF IRMOU QUE, APOS A MORTE DE SEU MARIDO ONOFRE (OCORRIDA EM 16/
01/1 990), VENDEU ELA O ALUDIDO SITIO AO SENHOR JOSE DO TAXI, O Q
UAL D EU-LHE, COMO PAGAMENTO, UMA CASA SITUADA NA RUA IOLANDA PAI
VA APO LINARIO (OU RUA 15), NO SETOR DOM FELIPE, DESTA CIDADE SUC
EDE QU E, SEGUNDO NARROU, EM 31/10/1992, CASOU-SE, EM REGIME DE C
OMUNHAO PARCIAL DE BENS, COM O SENHOR JOSE FERNANDES DA FONSECA (
ORA REU , REPRESENTADO POR SEU ESPOLIO) ACRESCENTOU QUE, NO ANO D
E 2001, VENDEU ELA A CASA SOBREDITA AO SENHOR INHO E, COM O IMPOR
TE ALCA NCADO COM ESSA VENDA, COMPROU UM IMOVEL LOCALIZADO NA RUA
K, QD 18, LT 06, JARDIM SANTA PAULA, NESTA CIDADE, ONDE PASSOU A
RESID IR COM O REU NADA OBSTANTE, CONSOANTE ASSEVEROU, SEU FALEC
IDO MA RIDO, EM 18/11/2015, APROVEITANDO-SE DO FATO DE SER ANALFA
BETA, E FETUOU A TRANSFERENCIA DO IMOVEL ACIMA CITADO PARA O NOME
DELE, C OMO SE DELE FOSSE CONTUDO, CONFORME ALEGOU, O REU NAO E
PROPRIET ARIO DO REFERIDO IMOVEL, JA QUE FOI ELE COMPRADO COM REC
URSOS ORI UNDOS DA VENDA DE OUTRO IMOVEL SEU, PARTICULAR, PROVENI
ENTE DE PA TRIMONIO PROPRIO (HAURIDO DO CASAMENTO ANTERIOR), NAO
SE COMUNICA NDO ELE AO NOVO ESPOSO, JA FALECIDO E ORA REU NESSE P
ASSO, REQUE REU, A TITULO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, EM CA
RATER ANTECE DENTE, FOSSE ELA MANTIDA NA POSSE DO IMOVEL, COMO DI
REITO REAL DE HABITACAO, BEM ASSIM FOSSE SUSPENSO EVENTUAL ANDAME
NTO DE PROCES SO DE INVENTARIO E PARTILHA DO IMOVEL EM QUESTAO MA
NIFESTOU-SE, AINDA, PELA CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA OS DO
CUMENTOS DE FLS 15/49 ACOMPANHARAM A PRELUDIAL E O ESSENCIAL DECI
DO DE IN ICIO, CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA DEMONSTROU NAO
POSSUIR C ONDICOES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR O PROCESSO, CONCEDO A
GRATUIDAD E DA JUSTICA, EX VI DO ARTIGO 98 DO NCPC ISSO FEITO, S
OB A OTICA DO NCPC, PASSO A ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA PROVISORI
A DE URGEN CIA A TUTELA PROVISORIA TRATA-SE DE INSTITUTO CRIADO C
OM O OBJET IVO DE MITIGAR OS MALES DO TEMPO, REDISTRIBUINDO, SEGU
NDO O PRINC IPIO DA IGUALDADE, O ONUS TEMPORAL DO PROCESSO PARA D
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