TJGO 30/06/2017 -Pág. 2879 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
TA COMUNICACAO, ABRINDO-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA F
INS DE MISTER. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 170362-73.2017.8.09.0176
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: GABRIELLA GONCALVES DE MELO SCHNEIDER
INDICIADO
: GEORGE GOMES DOS SANTOS
ADV IND
: 41026 GO - DANILO DOMINGUES FERNANDES
DESPACHO
:
AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESS
ETE (28/06/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO, NA SA
LA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, AS 08:30 HORAS, ONDE PRESENTE SE
ENCONTRAVA O DR. GIULIANO MORAIS ALBERICI, MM. JUIZ DE DIREITO D
ESTA COMARCA, COMIGO ASSESSORA AO FINAL ASSINADO, A DRA. MANUELA
BOTELHO PORTUGAL, DD. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NESTA C
OMARCA. DETERMINOU O MM. JUIZ AO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE ABRIS
SE OS TRABALHADOS PARA A AUDIENCIA DE CUSTODIA EXTRAIDA DOS AUTOS
DO FLAGRANTE N 201701703623, NO QUE FOI PRONTAMENTE ATENDIDO, EM
SEGUIDA NOTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PR
OVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO CIENTIFICA AS PA
RTES SOBRE A UTILIZACAO DO REGISTRO AUDIOVISUAL, COM ADVERTENCIA
ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADO DOS REGISTROS AUDI
OVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO CONFORME PROVIMENTO N. 2
5/2014 DA CGJ/GO. PRESENTE O INDICIADO, ACOMPANHADO DE ADVOGADO,
O DR. DANILO DOMINGUES FERNANDES OAB/GO 41.026. INICIADA A AUDIEN
CIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A
RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO
NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES
INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): GEORGE GOMES DOS SANTOS, B
RASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESARIO, NASCIDO AOS 21/03/1983, FILHA DE
EVA GOMES DOS SANTOS, NATURAL DE GOIANIA/GO, RG N. 4212851-PC/GO
, CPF N. 009.373.021-71, RESIDENTE NA RUA A, QD. 18, LT. 4-A, CAS
A 01, SETOR BAIRRO DAS INDUSTRIAS, CIDADE DE SENADOR CANEDO/GO. I
NCIDENCIA PENAL: ART. 129, 147 E 148, TODOS DO CP C/C A LEI 11.34
0/06 (LEI MARIA DA PENHA). INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESEN
TADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNT
AS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A S
UA DEFESA. FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DE FORMA ORAL. O AUTUADO DISS
E QUE NAO SOFREU AGRESSOES FISICAS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO
PUBLICO, ESTE ASSIM SE MANIFESTA PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVEN
TIVA DO AUTUADO, NOS TERMOS DA DECISAO JA PROFERIDA PELO JUIZO EM
FLS. 38/43. RESSALTO AINDA NAO TER VERIFICADO QUALQUER VICIO NO
PROCEDIMENTO DE FLAGRANTE HABIL A ACARRETAR O RELAXAMENTO DA PRIS
AO. A DEFESA, EM MANIFESTACAO, PUGNA PELA CONCESSAO DE LIBERDADE
PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: RATIFIC
O A HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE, PORQUANTO PROCEDIDO DE FORMA ESCORR
EITA E ILEGAL. VEJO QUE OS MOTIVOS ANTERIORMENTE ESPOSADOS NA DEC
ISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA AINDA PERS
ISTEM, PORTANTO A MANTENHO. A GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS I
MPEDEM O BENEPLACITO DA LIBERDADE PROVISORIA NESTA INSTANTE. NADA
MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR
MIM, ANNAIH PINTO DE LIMA, ASSESSORA, (............), QUE O LAVR
EI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
232407-84.2015.8.09.0176
190
ACAO PENAL
ADENILSON ALVES DE SOUZA
LEANDRO AFONSO TOSTES
9327
GO - MARIO FRANCISCO MARQUES
37638 GO - GUSTAVO RODRIGUES FRANCISCO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
MARQUES
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