TJGO 25/09/2017 -Pág. 1000 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
Publicação: terça-feira, 26/09/2017
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 36533 GO - RODRIGO DA CONCEICAO SOARES
DESPACHO
:
ADEMAIS, CONCEDO AO REEDUCANDO AUTORIZACAO PARA QUE PARTICIPE DO
PROJETO SOCIAL PARA RESSOCIALIZACAO DOS PRESOS EM CUMPRIMENTO DE
PENA NO REGIME SEMIABERTO, MEDIAMENTE AS SEGUINTES CONDICOES: A)
O APENADO DEVERA COMPARECER AO HMCO AOS SABADOS PARA PRESTAR SERV
ICO VOLUNTARIO. A CARGA HORARIA DE TRABALHO E DE 06 (SEIS) HORAS,
EXERCIDA DAS 08 H AS 14 H. O APENADO PARTICIPANTE DO PROJETO SER
A DISPENSADO DO RECOLHIMENTO A UNIDADE PRISIONAL AOS SABADOS E DO
MINGOS. B) O APENADO DEVERA SER PONTUAL, UMA VEZ QUE HAVERA FISCA
LIZACAO NOS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA, E, DURANTE O PERIODO DE
TRABALHO UMA EQUIPE DA UNIDADE PRISIONAL FARA RONDAS PARA VERIFIC
AR A PRESENCA DO REEDUCANDO NO LOCAL; C) O APENADO DEVERA PORTARSE ADEQUADAMENTE NO AMBIENTE DE TRABALHO, TRATANDO OS DEMAIS COM
RESPEITO E CORDIALIDADE, ATENTADO-SE A DISCIPLINA, BEM COMO AO CU
MPRIMENTO DO TRABALHO QUE LHE FOR DETERMINADO; D) O APENADO DEVER
A CUMPRIR ASSIDUAMENTE O RECOLHIMENTO AO ALBERGUE DE SEGUNDA A SE
XTA, INCLUINDO OS FERIADOS; E) FICA O APENADO CIENTE DE QUE A DES
OBEDIENCIA A QUALQUER DOS REQUISITOS SUJEITA-O A EXCLUSAO DO PROJ
ETO.
PROTOCOLO NR.
: 338053-90.2013.8.09.0164
AUTOS NR. : 828
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDEMAR DA CRUZ OLIVEIRA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
ADEMAIS, CONCEDO AO REEDUCANDO AUTORIZACAO PARA QUE PARTICIPE DO
PROJETO SOCIAL PARA RESSOCIALIZACAO DOS PRESOS EM CUMPRIMENTO DE
PENA NO REGIME SEMIABERTO, MEDIAMENTE AS SEGUINTES CONDICOES: A)
O APENADO DEVERA COMPARECER AO HMCO AOS SABADOS PARA PRESTAR SERV
ICO VOLUNTARIO. A CARGA HORARIA DE TRABALHO E DE 06 (SEIS) HORAS,
EXERCIDA DAS 08 H AS 14 H. O APENADO PARTICIPANTE DO PROJETO SER
A DISPENSADO DO RECOLHIMENTO A UNIDADE PRISIONAL AOS SABADOS E DO
MINGOS. B) O APENADO DEVERA SER PONTUAL, UMA VEZ QUE HAVERA FISCA
LIZACAO NOS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA, E, DURANTE O PERIODO DE
TRABALHO UMA EQUIPE DA UNIDADE PRISIONAL FARA RONDAS PARA VERIFIC
AR A PRESENCA DO REEDUCANDO NO LOCAL; C) O APENADO DEVERA PORTARSE ADEQUADAMENTE NO AMBIENTE DE TRABALHO, TRATANDO OS DEMAIS COM
RESPEITO E CORDIALIDADE, ATENTADO-SE A DISCIPLINA, BEM COMO AO CU
MPRIMENTO DO TRABALHO QUE LHE FOR DETERMINADO; D) O APENADO DEVER
A CUMPRIR ASSIDUAMENTE O RECOLHIMENTO AO ALBERGUE DE SEGUNDA A SE
XTA, INCLUINDO OS FERIADOS; E) FICA O APENADO CIENTE DE QUE A DES
OBEDIENCIA A QUALQUER DOS REQUISITOS SUJEITA-O A EXCLUSAO DO PROJ
ETO.
PROTOCOLO NR.
:
35135-58.2011.8.09.0100
AUTOS NR. : 73
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SAUL SEGUNDO DA COSTA
VITIMA
: MARTA FERREIRA
ADV ACUS
: 38576 GO - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO
:
AUTOS N : 201100351358 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCAND O : SAU
L SEGUNDO DA COSTA DESPACHO INTIMEM-SE O APENADO E SEU DEFENSOR
PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACOSTEM AOS AUTOS DOCUMEN
TOS COMPROBATORIOS DAS ALEGACOES CONSTANTES DA PETICAO DE FLS 26
0/267 APOS A JUNTADA DA MENCIONADA DOCUMENTACAO, DE-SE VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE CIDADE OCIDENTAL, 12 DE SETEMBRO DE
Documento Assinado Digitalmente
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