TJGO 25/09/2017 -Pág. 787 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
Publicação: terça-feira, 26/09/2017
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601498580 D E S P A C H O INTIMEM-SE OS DEFENSORES
DOS ACUSADOS WELINGON JOSE FERREIRA DA SILVA E HELOISA OLIVEIRA
DA SILVA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS REGULARIZAR A REPRESENT
ACAO PROCESSUAL. EM CASO DE INERCIA, INTIMEM-SE OS REFERIDOS ACUS
ADOS PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONSTITUIREM D
EFENSORES, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, EM CASO DE INERCIA, SER-LHES-AO NOMEADOS DEFENSORES DATI
VO. CALDAS NOVAS-GO, 13 DE SETEMBRO DE 2017. ZULAILDE VIANA OLIVE
IRA JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
: 154697-22.2016.8.09.0024
AUTOS NR. : 740
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: HELOISA OLIVEIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601546976 D E S P A C H O CUMPRA-SE A ULTIMA PARTE
DA DECISAO DE FLS. 18/19. CALDAS NOVAS-GO, 13 DE SETEMBRO DE 201
7. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
:
45468-93.2017.8.09.0024
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EDUARDO GONZAGA DE SOUSA
VITIMA
: ALCIONE CUSTODIO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TRATA-SE DE INQUERITO PENAL INSTAURADO EM DESFAVOR DO
AUTOR DO FATO. EM AUDIENCIA, A VITIMA RENUNCIOU AO SEU DIREITO D
E REPRESENTACAO. E O RELATORIO. DECIDO. COMO SE SABE NOS CRIMES D
E ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, A RENUNCIA DO
DIREITO DE REPRESENTACAO POR PARTE DA VITIMA EXTINGUE A PUNIBILID
ADE DO AGENTE. A VITIMA NESTE ATO, DISSE QUE OS FATOS ESTAVAM SUP
ERADOS. NESSA LINHA, A CONTINUIDADE DO PROCESSO-CRIME A REVELIA D
A VONTADE EXTERIORIZADA PELA VITIMA ACABARIA POR TRAZER A ELA MAI
ORES DANOS DO QUE O SUPOSTO CRIME CAUSOU. ASSIM, NOS TERMOS DO AR
TIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO AUTOR DO FATO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS,
COM AS DEVIDAS BAIXAS. REGISTRE-SE. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA
E OS PRESENTES POR INTIMADOS. ARQUIVEM-SE
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
47826-44.2017.8.09.0149
: 367
: ACAO PENAL
: ELIEBER DE SOUZA PIMENTEL
JOAO MARCOS RABELO
VITIMA
: SHESLEY HERALDO DA SILVA VAZ
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 48946 GO - SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0047.8260 D E C I S A O ANALISANDO A PECA PROCESSUA
L DE F. 179/180 VERIFICO QUE A DEFESA DATIVA DOS ACUSADOS NAO ALE
GOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO HAVENDO NENHUMA DAS
CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 08/11/2017, AS 16H00M, PARA A REA
LIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE E OFICI
E-SE PARA O COMPARECIMENTO DOS PRESOS (SE FOR O CASO) E DOS POLIC
IAIS PORVENTURA ARROLADOS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DESDE JA, A
UTORIZO A DEPRECACAO DA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE
RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO)
DIAS PARA CUMPRIMENTO, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO,
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
787 de 3138