TJGO 10/01/2018 -Pág. 5750 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
MARIA JOSE DE SENA CABRAL
AMERICO PEREIRA BRAGA
MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA
ELPIDIA PEREIRA BRAGA
JOAO ANTONIO PEREIRA
JOAO GOMES GONCALVES
JOAO GOMES GONCALVES
ZILDA BRAGA DA COSTA
ANTONIO SILVERIO DA COSTA
JOSE PEREIRA BRAGA
SANTINA MAGALHAES BRAGA
SINVAL PEREIRA BRAGA
APARECIDA DA CONCEICAO BATISTA BRAGA
FERNANDO PEREIRA BRAGA
NEUSA DE JESUS BRAGA
JOSE CARLOS LIBANIO
MARCELO DE ALMEIDA LIBANIO
MARINA DE ALMEIDA LIBANIO
CLAUDIA DE SOUZA LIBANIO
PEDRO DANIEL RAMOS BORGES LIBANIO
JTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ICD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ARMINIO BARBOSA DE OLIVEIRA
IRENILDE FERREIRA DE OLIVEIRA
CONFINANTE
: CARLOS ARISTIDES LIBANIO ESPOLIO
JOSE TEOTONIO DA SILVA
ADV REQTE
: 21714 GO - ORLANDO DINIZ PINHEIRO
22393 GO - LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ
38944 GO - EDUARDO CESAR RORIZ
ADV REQDO
: 18695A GO - JOSEFA ARNUBIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 200801421629 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE USUCAPIAO E
XTRAORDINARIA DE AREA RURAL PROPOSTA POR DIVITEX PERICUMA EMPREEN
DIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM DESFAVOR DE JOSE TEOTONIO DA SILVA E
MARIA DE SOUZA E SILVA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTO
S EM EPIGRAFE. ADUZ A PARTE DEMANDANTE QUE E DETENTORA DA POSSE M
ANSA E PACIFICA DO IMOVEL RURAL CONSISTENTE EM UMA PARTE EM COMUM
DA FAZENDA MESQUITA, REGISTRADO EM NOME DA RE SOB O N. 26.347, D
O LIVRO 2-BQ, FLS. 293, JUNTO AO CRI DE LUZIANIA-GO, COM AREA TOT
AL DE 09,2653HA (NOVE HECTARES VINTE E SEIS ARES E CINQUENTA E TR
ES CENTIARES), HA MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. PUGNA, DESTA FEITA, P
ELO RECONHECIMENTO DO DOMINIO DO IMOVEL PELA USUCAPIAO, COM A CON
SEQUENTE EXPEDICAO DO MANDADO PARA OS DEVIDOS REGISTROS JUNTO AO
CARTORIO IMOBILIARIO. DEU-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 25.000,00 (VIN
TE E CINCO MIL REAIS). ACOMPANHANDO A PECA DE INTROITO VIERAM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 10/39. CERTIDAO DE MATRICULA JUNGIDA AS FLS. 2
7/29. PETICAO INICIAL RECEBIDA A FL. 41. VIA DAS MANIFESTACOES JU
NGIDAS AS FLS. 49, 52 E 56, RESPECTIVAMENTE, AS FAZENDAS PUBLICAS
MUNICIPAL, FEDERAL E ESTADUAL, INFORMARAM SEU DESINTERESSE NA AR
EA OBJETO DA CONTENDA. EDITAL PARA CITACAO DE TERCEIROS INTERESSA
DOS EXPEDIDO A FL. 60. CITADOS (FLS. 87 E 126), OS REQUERIDOS NAO
APRESENTARAM QUALQUER OPOSICAO A PRETENSAO AUTORAL EM TEMPO HABI
L. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO LANCOU MANIFESTACOES AS FLS. 1
30/131 E 153/172, OPORTUNIDADE EM QUE REQUEREU A REALIZACAO DE DI
LIGENCIAS. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 173/201. EMENDA A PETICAO
INICIAL DETERMINADA A FL. 203. MANIFESTACAO AUTORAL AS FLS. 208/
2011, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 212/245. NOVA MANIFESTAC
AO DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 248/250, OPORTUNIDADE EM QUE PUG
NOU PELO APENSAMENTO AO FEITO PROCESSADO SOB O N. 200704166156. N
A OPORTUNIDADE, SUSCITOU A POSSIBILIDADE DE CONFIRMACAO DAS AREAS
SE ENCONTRAREM DENTRO DO POLIGONO QUILOMBOLA, O QUE, POR SI SO,
AFASTARIA A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL EM CONTINUAR PROCESSA
NDO O FEITO. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 251/256. O DESPACHO PRO
FERIDO A FL. 264 DETERMINOU A REDISTRIBUICAO DO FEITO A ESTA VARA
Documento Assinado Digitalmente
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