TJGO 21/02/2018 -Pág. 2082 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018
Publicação: quinta-feira, 22/02/2018
PROTOCOLO N.: 201603141418 DESPACHO INTIME-SE O INSS PARA, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR ACERCA D OS CALCULOS DE F L S . 6
8/74 . ESCOADO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E VENHAM-ME OS A
UTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS-GO, 14 DE FEVEREIRO DE 201
8. G IULIANO M ORAIS A LBERICI JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 251732-11.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 264
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: ROSINEY APARECIDO AURELIO DOS SANTOS
REQUERIDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/GO
ADV REQTE
: 18037 GO - MARCELO DE MORAES
ADV REQDO
: 12144 GO - WILMAR ANTONIO DE LISBOA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201602517325 DESPACHO A PRINCIPIO, CERTIFIQUE-SE O
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 25/31. APOS, CONCLUSO. NO
VA CRIXAS-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2018. G IULIANO M ORAIS A LBERIC
I JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
170497-61.2012.8.09.0176
197
ACAO PREVIDENCIARIA
LAZARO FRANCA CARDOSO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
6821
GO - MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN
34867 GO - ARTHUR SILVEIRA MIRANDA
39278 GO - CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA
ADV REQDO
: 8047
DF - NADIA ALVES PORTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201201704973 DESPACHO DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARD
EM EM CARTORIO PARA INCLUSAO NO MUTIRAO PREVIDENCIARIO, EM DATA O
PORTUNA. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERAO COMPARECEREM COM SUAS TES
TEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMACAO, CUJO ROL DEVERA SER DEPOSITA
DO EM JUIZO COM ANTECEDENCIA LEGAL (ART. 455, CAPUT , DO CPC). IN
TIMEM-SE. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2018. G I
ULIANO M ORAIS A LBERICI JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 266068-93.2011.8.09.0176
AUTOS NR. : 213
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24494 GO - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 19556 GO - JULIANA MALTA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE SENTENCA QUE CONCEDEU A AUTORA OS EFEITOS DA ANTECIPA
CAO DE TUTELA, DETERMINANDO AO INSS A IMEDIATA IMPLANTACAO DO BEN
EFICIO DA PENSAO POR MORTE (FLS. 146/148) O REQUERIDO APRESENTA R
ECURSO DE APELACAO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (FLS. 150/158
). INTIMADO A SE MANIFESTAR, O REQUERENTE APRESENTA CONTRARRAZOES
(FLS. 160/170). POIS BEM. O ARTIGO 1012, 1, INCISO V, DO CPC PRE
VE QUE SE COMECA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APOS A PUBLICAC
AO A SENTENCA QUE CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISORIA.
PORTANTO, O RECURSO EM TELA NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO. ADEMAIS, N
O CASO EM QUESTAO, NAO HA JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL PARA CONCEDER E
FEITO SUSPENSIVO A APELACAO, NOTADAMENTE DIANTE DO CARATER ALIMEN
TAR DO BENEFICIO DISCUTIDO. COM EFEITO: ADMINISTRATIVO. PREVIDENC
IARIO. RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO.
DECADENCIA. INOCORRENCIA. AUSENCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
INEXISTENCIA. DESAPOSENTACAO PARA SE UTILIZAR DO TEMPO DE CONTRIB
UICAO EM OUTRO BENEFICIO. POSSIBILIDADE. RESSALVA DO PONTO DE VIS
Documento Assinado Digitalmente
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