TJGO 02/03/2018 -Pág. 619 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018
Publicação: segunda-feira, 05/03/2018
ATE O NUMERO DE 5 (CINCO), ARROLAR TESTEMUNHAS ( 1 DO ARTIGO ACIM
A CITADO). 5. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APART
ADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 95 A 113 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
( 2 DO ARTIGO ACIMA CITADO). 6. CASO NAO SEJA(M) ENCONTRADO(A)(S)
O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS,
DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. 7. SE FOR FO
RNECIDO NOVO ENDERECO PELO MINISTERIO PUBLICO, EXPECA(M)-SE NOVO(
S) MANDADO(S)/CARTA(S) PRECATORIA(S) (ESTA, COM PRAZO DE 60 DIAS)
DE NOTIFICACAO, OBSERVADOS O ITEM 2 . 8. CASO REQUEIRA O MINISTE
RIO PUBLICO A NOTIFICACAO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S) ATRAVES DE EDITA
L , FICA, DESDE JA, DEFERIDO O PEDIDO ; NOTIFIQUE(M)-SE O(A)(S) A
CUSADO(A)(S) VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTIGO 36
1 DO CPP). DEVERA O EDITAL PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 365
DO CPP, AINDA, SER AFIXADO A PORTA DESTE EDIFICIO (CERTIFICADA PO
R OFICIAL QUE A TIVER FEITO) E PUBLICADO NO DJE (PROVADA POR EXEM
PLAR OU CERTIDAO DO ESCRIVAO, DA QUAL CONSTE A PAGINA DO JORNAL C
OM A DATA DA PUBLICACAO), CONFORME PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 365
DO CPP. NA NOTIFICACAO POR EDITAL, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO COMECA A FLUIR A PARTIR DO COMPA
RECIMENTO PESSOAL DO(A) ACUSADO(A) OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO. SE
O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) NAO COMPARECER(EM) E NEM CONSTITUIR(EM) D
EFENSOR NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFES
TACAO. APOS, FACA-SE CONCLUSAO PARA ANALISE NOS TERMOS DO ARTIGO
366 DO CPP. 9. EM SENDO NOTIFICADO(A)(S) PESSOALMENTE O(A)(S) IMP
UTADO(A)(S), E NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL DE 10 (D
EZ) DIAS, OU SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NAO CONSTITUIR(EM) DEFENSOR
OU REQUERER(EM) NO ATO DA NOTIFICACAO A NOMEACAO DE UM, FICA, DE
SDE JA, NOMEADO(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) AO(A)(S) IMPUTADO(A)(S)
, QUE DEVERA SER INTIMADO(A) DA NOMEACAO E PARA APRESENTAR A RESP
OSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: A) O(A) DR(A). MARCEL
O BORGES DE SOUSA (OAB/GO 33.583) ; CASO NAO ACEITE O ENCARGO, SU
CESSIVAMENTE, O(A) DR(A). JOSE DONIZETE MORENO (OAB/ GO - 13.840)
. 10. COM AS DEFESAS PRELIMINARES NOS AUTOS, FACA-SE CONCLUSAO P
ARA ANALISE ACERCA DO RECEBIMENTO OU NAO DA DENUNCIA. APARECIDA D
E GOIANIA GO, 19 DE FEVEREIRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CU
NHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 275832-11.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 1345
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO AQUINO ROSADO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 26467 GO - WESLEY SALES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201402758329 DECISAO DETERMINO QUE A SERVENTIA CERTIFIQU
E SE O ACUSADO FOI INTIMADO DA SENTENCA DE FLS. 117-22; EM CASO N
EGATIVO, INTIME-SE. CASO NAO SEJA ENCONTRADO O ACUSADO NO(S) ENDE
RECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, DE-SE VISTA AO DEFENSOR DO IMPUTA
DO E AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO; SE FOR FORNECIDO NO
VO ENDERECO, INTIME-SE. CASO REQUEIRA O MINISTERIO PUBLICO A INTI
MACAO DO ACUSADO ATRAVES DE EDITAL, FICA, DESDE JA, DEFERIDO O PE
DIDO; INTIME-SE O ACUSADO VIA EDITAL DA SENTENCA CONDENATORIA. RE
CEBO O RECURSO DE APELACAO DE FL. 136-7 E SUAS RAZOES (FLS. 130-5
), INTERPOSTO PELA DEFESA DO REU, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, N
OS TERMOS DO ART. 593, CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABRE-SE VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRARRAZOES, NOS TERMOS DO ART. 600, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL APARECIDA DE GOIANIA GO, 09 DE FEVEREI
RO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 380751-80.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 2878
NATUREZA
: INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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