TJGO 09/04/2018 -Pág. 204 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018
Publicação: terça-feira, 10/04/2018
ITAR TITULAR, TC. PM MARCOS DE BASTOS E A JUIZA MILITAR SUPLENTE,
CAPITA PM KAMILA FERNANDES DE FREITAS. AUSENTE O ACUSADO CABO PM
ANTONIO DO REGO RODRIGUES NETO EMBORA DEVIDAMENTE REQUISITADO, B
EM COMO SEU ADVOGADO CONSTITUIDO EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, TEN
DO O MM. JUIZ DE DIREITO NOMEADO PARA O PRESENTE ATO O DR. ESTEVA
O PEREIRA DA COSTA, OAB/GO N 5.591. PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLAD
A NA DENUNCIA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O 3 SGT. PM ADILSON DOS
SANTOS MOREIRA. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201502751326 (476/
15 ) , FOI REALIZADA A OITIVAS DA TESTEMUNHA SUPRAMENCIONADA. O D
EPOIMENTO TESTEMUNHAL FOI REGISTRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FO
RMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP,
COM A REDACAO DA LEI N 11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA
A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUS
ACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO.
AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO A
UTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCE
SSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTICA DE GOIAS. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES
TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVE
L E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE
O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE
-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANC
A. D ESIGNO O DIA 04 DE JUNHO DE 201 8 AS 13:30 HORAS PARA QUE SE
JA REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, BENEDIT
O ESTEVO DE MATOS E O INTERROGATORIO DO ACUSADO. REQUISITE-SE O A
CUSADO. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A TESTEMUNHA CIVIL. P
ROMOVA-SE A INTIMACAO DO DEFENSOR DO REU, VIA EXTRATACAO. FICAM O
S PRESENTES INTIMADOS. E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU,_________, MARIANA MARQUES CARNEIRO, ASSI
STENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO
ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. LILIAN CONCEICAO MENDONCA DE AR
AUJO PROMOTORA DE JUSTICA DR. ESTEVAO PEREIRA DA COSTA OAB/GO N 5
.591 TC. PM MARCOS DE BASTOS JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ CAPITA P
M KAMILA FERNANDES DE FREITAS JUIZA MILITAR SUPLENTE DO CPJ
NR. PROTOCOLO
: 122092-05.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 259
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILSON BALDUINO DA SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 40377 DF - MANOEL DA CRUZ DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (REALIZADA AS OITIVAS DE 03 TESTEMUNHAS ARROLA
DAS NA DENUNCIA) PROCESSO N 201701 220924 (259/17) AOS TRES DIAS
DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (03/04/2018), AS 15:
23 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE
ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PRO
MOTORA DE JUSTICA, DRA. LILIAN CONCEICAO MENDONCA DE ARAUJO, JUIZ
MILITAR TITULAR, TC. PM MARCOS DE BASTOS E A JUIZA MILITAR SUPLE
NTE, CAPITA PM KAMILA FERNANDES DE FREITAS. PRESENTE O ACUSADO 2
SGT. PM GILSON BALDUINO DA SILVA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONS
TITUIDO NA PESSOA DO DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/GO N 27.
360. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA A SEREM INQUI
RIDAS NESTE ATO, QUAIS SEJAM: 1) 2 TEN. PM CLAUDIO ANTONIO DE OLI
VEIRA GOMES JUNIOR, 2) SD. PM ADILSON SAMPAIO OLIVEIRA E 3) SD. P
M JEFFERSON GONCALVES BATISTA. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201
701220924 (259/17 ) , FORAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS
SUPRAMENCIONADAS. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FORAM REGISTRADOS
EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PEL
O ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.719/2008, C
OMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITA
R (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO AR
QUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA
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