TJGO 02/05/2018 -Pág. 284 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018
Publicação: quinta-feira, 03/05/2018
PELA DEFESA) PROCESSO N 201402757411 (AUTOS N 374/14) AOS VINTE E
TRES DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (23/04/20
18), AS 16:10 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE P
RESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GA
RCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS
ALMEIDA; O JUIZ MILITAR TITULAR, MAJOR PM JOAO CLEDSON LUIZ ROSA
E A JUIZA MILITAR SUPLENTE, CAPITA PM KAMILA FERNANDES DE FREITAS
. AUSENTE O ACUSADO CB. PM VILDE GERALDO DE FREITAS, PRESENTE SEU
ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. JOSE MAURO SARDINHA TAVARE
S, OAB/GO N 8.863, O QUAL DISPENSOU A SUA PRESENCA PARA A REALIZA
CAO DO ATO, ALEGANDO EXPRESSAMENTE NAO HAVER NENHUM PREJUIZO PARA
SUA DEFESA. PRESENTE A TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA PELA DEFESA,
O 2 SGT. PM RONALDO OSMAR DA MATA RIBEIRO. ABERTA A AUDIENCIA NOS
AUTOS N 201402757411 (374/14) FOI REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUN
HA PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FOI REGISTRADO EM
ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO
ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N 11.719/2008, COM
BINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
(CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQU
IVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA V
EDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A
PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/201
4 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS . EM SEGUIDA O MM. JU
IZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENC
IA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA
-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCI
A. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS,
MANTENDO COPIA DE SEGURANCA . OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA PM PARA
QUE INFORME OS MOTIVOS DO NAO COMPARECIMENTO DO ACUSA DO CABO PM
VILDE GERALDO DE FREITAS, NESTE ATO. RECEBIDA AS INFORMACOES, RE
METAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMA
DOS. E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O. EU,__________, MARIANA MARQUES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRA
TIVO DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA - JU
IZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOT
ORA DE JUSTICA DR. JOSE MAURO SARDINHA TAVARES OAB/GO N 8.863 MAJ
OR PM JOAO CLEDSON LUIZ ROSA JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ CAPITA P
M KAMILA FERNANDES DE FREITAS JUIZA MILITAR SUPLENTE DO CPJ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
91049-89.2013.8.09.0051
115
ACAO PENAL
ANDRE LUIZ FERRAZ
ADMINISTRACAO PUBLICA
24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
14288 GO - LUCIANA BARBOSA DE ASSIS
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO : 201300910490 AUTOS : 115/13 DESPACHO CERTIF
IQUE O CARTORIO O EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONSTA
NTE AS FLS. 410/422. EM CASO POSITIVO, PROMOVA O CARTORIO AS DILI
GENCIAS CONSTANTES AS FLS. 421. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 25 DE ABRI
L DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109013-95.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 140
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: ANDRE LUIZ FERRAZ
ADV REQTE
: 24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
DESPACHO
:
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROCESSO: 201301090136 AUTOS: 140/
13 DESPACHO ANTE A DECISAO DE FLS. 31/33, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CO
M AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 25 DE ABRIL DE 201
Documento Assinado Digitalmente
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