TJGO 02/07/2018 -Pág. 4 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I
Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018
Publicação: terça-feira, 03/07/2018
22822/GO -GUSTAVO ALVES FORTE
30836/GO -LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...CONSIDERANDO QUE O ACÓRDÃO PROLATADO NO MAN
DAMUS GARANTIU AOS IMPETRANTES A NOMEAÇÃO DEFINITIVA AO CAR
GO DE GESTOR DE FINANÇAS E CONTROLE, E CONSIDERANDO QUE O EN
TE ESTATAL APRESENTOU CÓPIA DO DECRETO DATADO DE 04/04/2018
QUE EXCLUIU A EXPRESSÃO "SUB JUDICE" CONSTANTE DO DECRETO DE
27/07/11, TEM-SE COMO CUMPRIDA A ORDEM MANDAMENTAL OBJETO
DESTA IMPETRAÇÃO. ISTI POSTO, EXAURIDA A PRESTAÇÃO JURISDI
CIONAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS
DE ESTILO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 22 DE JUNHO DE
2018. (A). GILBERTO MARQUES FILHO - PRESIDENTE."
5 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 48608-67.2004.8.09.0000(200400486088)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA
REQUERENTE(S)
: PLINIO RODRIGUES DE ARAUJO
ADV(S) : 20531/GO -ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS
7249/GO -SERGIO FERREIRA WANDERLEY
20347/GO -VALERIA GOMES FERREIRA
REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : 14271/GO -BENO DIAS BATISTA
DECISAO OU DESPACHO:
"A PAR DO PROCESSADO, VERIFICA-SE QUE OS AUTOS ESTIVERAM
EQUIVOCADAMENTE ARQUIVADOS POR APROXIMADAMENTE DEZ ANOS, IS
TO É, SEM O DEVIDO JULGAMENTO. ASSIM, ANTE O LAPSO TEMPORAL
OBSERVADO, POR ORA, ORDENO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANI
FESTAREM SE, AINDA,TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESEN
TE. GOIÂNIA, 25 DE JUNHO DE 2018. (A). ALAN SEBASTIÃO DE SE
NA CONCEIÇÃO - RELATOR."
GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIO(A): SABRINA OLIVEIRA SILVA MESQUITA
ORIGINAL ASSINADO
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