TJGO 05/07/2018 -Pág. 1955 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018
Publicação: sexta-feira, 06/07/2018
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FF. 2/4 EM DESFAVOR DE LUCIA
NO CUNHA DE SENA, UMA VEZ QUE, PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUA
IS, AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO A JUSTA CAUSA. PARA TANTO, CIT
E-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A PRESENTE DENUNCIA, POR ESCRITO, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM OBSERVANCIA DO ART. 396-A DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. ADVIRTA-SE QUE NAO APRESENTADA RESPOSTA NO PR
AZO LEGAL, OU NAO CONSTITUIDO DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSO
R DATIVO POR ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DE NO FUTURO SERE CONDENADO
AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CASO SEJA APURADO QUE
POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA TAL FIM. OUTROSSIM, JUNTEM-SE A
OS AUTOS AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO LUCIAN
O CUNHA DE SENA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ORIUNDA DO CARTORIO DIST
RIBUIDOR, DA POLICIA FEDERAL E A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMI
NAIS, A SER EMITIDA PELOS SERVIDORES DA ESCRIVANIA ATRAVES DO SIS
TEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG). COMUNIQUE-SE A PROPOSITURA DA PRESEN
TE ACAO PENAL A REDE INFOSEG E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFIC
ACAO, PARA FINS DE REGISTRO E ESTATISTICA. CONCOMITANTEMENTE, DET
ERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA A ALTERACAO DA ETIQUETA DE PROTOC
OLO ANGARIADA NA CAPA DOS AUTOS, A FIM DE ATUALIZAR OS DADOS PROC
ESSUAIS, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE A NATUREZA DOS AUTOS. CUMP
RA-SE. RIO VERDE-GO, 21 DE JUNHO DE 2018. EDUARDO ALVARES DE OLIV
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
70823-23.2018.8.09.0137
: 1070
: INQUERITO
: VALDECI OLIVEIRA DA SILVA
SINVALDO NUNES DA SILVA
INDICIADO
: JOSE VITOR OLIVEIRA SILVA
JONATHAN DUARTE MARCELINO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FF. 2/4 OFERTADA EM DESFAVOR
DE JONATHAN DUARTE MARCELINO E JOSE VITOR OLIVEIRA SILVA, UMA VE
Z PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, AS CONDICOES DA ACAO, BE
M COMO A JUSTA CAUSA. CITE-SE O ACUSADO JONATHAN DUARTE MARCELINO
PARA RESPONDER A PRESENTE DENUNCIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, COM OBSERVANCIA DO ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. ADVIRTA-SE QUE NAO APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU
NAO CONSTITUIDO DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO POR E
STE JUIZO, SEM PREJUIZO DE NO FUTURO SER CONDENADO AO PAGAMENTO D
OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CASO SEJA APURADO QUE POSSUA CONDICOE
S FINANCEIRAS PARA TAL FIM. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMIN
ADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LE
I, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER DENUNCIA, PODERA PROPOR A SU
SPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O ACUSADO
NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO
CRIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM A SUSPENS
AO CONDICIONAL DA PENA. OUTROSSIM, JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDO
ES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO JOSE VITOR OLIVEIRA SILVA
, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ORIUNDA DO CARTORIO DISTRIBUIDOR, DA PO
LICIA FEDERAL E A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A SER EMI
TIDA PELOS SERVIDORES DA ESCRIVANIA ATRAVES DO SISTEMA DE PRIMEIR
O GRAU (SPG). APOS A JUNTADA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO, PARA ANALISAR O CABIMENTO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P
ROCESSO, QUANTO AO ACUSADO JOSE VITOR OLIVEIRA SILVA, NOS TERMOS
DO ART. 89 DA LEI N 9.099/95. COMUNIQUE-SE A PROPOSITURA DA PRESE
NTE ACAO PENAL A REDE INFOSEG E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFI
CACAO, PARA FINS DE REGISTRO E ESTATISTICA. CIENTIFIQUE-SE O MINI
STERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. CITEM-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO
VERDE/GO, 26 DE JUNHO DE 2018. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
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