TJGO 08/08/2018 -Pág. 971 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018
Publicação: quinta-feira, 09/08/2018
DO EM JANEIRO DE 1989 E O INDICE CREDITADO NAS CADERNETAS DE POUP
ANCA, ISTO E, 42,72%, COMPENSANDO-SE LOGICAMENTE OS INDICES JA PA
GOS E COMPUTADOS JUROS E CORRECAO MONETARIA; B) JUROS DE MORA EST
ES DEVEM INCIDIR NO PERCENTUAL DE 06% (SEIS POR CENTO) AO ANO, NA
FORMA DO ART. 1.062 DO CODIGO CIVIL DERROGADO, ATE 10/01/2003 E,
A DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, A TEOR DO ARTIGO 406, DO CODIG
O CIVIL DE 2002, A PARTIR DE 11/01/2003, CONTADOS DA DATA DA CITA
CAO NA ACAO CIVIL PUBLICA (08/06/1993), ATE A DATA DO EFETIVO PAG
AMENTO, POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA E CERTA; C) CORRECAO MONE
TARIA NA ATUALIZACAO MONETARIA DEVE, SEGUNDO ORIENTACAO JURISPRUD
ENCIAL, SER ADOTADO O INDEXADOR DO INPC/IBGE. APOS, TORNAR-SE EST
AVEL A PRESENTE DECISAO, DETERMINO A REMESSA DO FEITO A CONTADORI
A JUDICIAL PARA QUE APRESENTE O VALOR DO POSSIVEL CREDITO DA PART
E EXEQUENTE, DEVENDO SER INCINDIDA A MULTA DE 10 % NOS TERMOS DO
ARTIGO 523 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ELABORADOS OS CALCULOS, O
UCAM-SE A PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
392835-59.2014.8.09.0084
1054
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
VALTERLOR GOMES DE OLIVEIRA
BANCO DO BRASIL
23031 GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO
6172
GO - ALTAMIRO ALVES MOREIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, BEM COMO
A ACEITACAO DA GARANTIA DO JUIZO, A FIM DE AFASTAR A INCIDENCIA
DA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ARTIGO 523 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. POR OUTRO LADO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNA
CAO APRESENTADA PELO DEMANDADO PARA O FIM DE DETERMINAR A EXCLUSA
O DOS JUROS REMUNERATORIOS DO VALOR DEVIDO. DETERMINO, OUTROSSIM,
O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A REMESSA DOS AUTOS A CON
TADORIA JUDICIAL, COM O FITO DE SE AFERIR O REAL VALOR DO CREDITO
, DEVENDO O CALCULO ADOTAR OS SEGUINTES PARAMETROS: A) VALOR PRIN
CIPAL APURACAO DAS DIFERENCAS EXISTENTES ENTRE O RENDIMENTO APURA
DO EM JANEIRO DE 1989 E O INDICE CREDITADO NAS CADERNETAS DE POUP
ANCA, ISTO E, 42,72%, COMPENSANDO-SE LOGICAMENTE OS INDICES JA PA
GOS E COMPUTADOS JUROS E CORRECAO MONETARIA; B) JUROS DE MORA EST
ES DEVEM INCIDIR NO PERCENTUAL DE 06% (SEIS POR CENTO) AO ANO, NA
FORMA DO ART. 1.062 DO CODIGO CIVIL DERROGADO, ATE 10/01/2003 E,
A DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, A TEOR DO ARTIGO 406, DO CODIG
O CIVIL DE 2002, A PARTIR DE 11/01/2003, CONTADOS DA DATA DA CITA
CAO NA ACAO CIVIL PUBLICA (08/06/1993), ATE A DATA DO EFETIVO PAG
AMENTO, POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA E CERTA; C) CORRECAO MONE
TARIA NA ATUALIZACAO MONETARIA DEVE, SEGUNDO ORIENTACAO JURISPRUD
ENCIAL, SER ADOTADO O INDEXADOR DO INPC/IBGE. APOS, TORNAR-SE EST
AVEL A PRESENTE DECISAO, DETERMINO A REMESSA DO FEITO A CONTADORI
A JUDICIAL PARA QUE APRESENTE O VALOR DO POSSIVEL CREDITO DA PART
E EXEQUENTE, DEVENDO SER INCINDIDA A MULTA DE 10 % NOS TERMOS DO
ARTIGO 523 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ELABORADOS OS CALCULOS, O
UCAM-SE A PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
392871-04.2014.8.09.0084
1047
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
ELIANA PINHEIRO DA SILVA
BANCO DO BRASIL
23031 GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO
6172
GO - ALTAMIRO ALVES MOREIRA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
971 de 2273