TJGO 18/09/2018 -Pág. 660 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018
GO - ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA
GO - JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPIN
GO - EDSON ROCHA RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO N 2002.0116.2860 AUTOS N 1410/09 TRATA-SE DE ACAO DECLAR
ATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO, AJUIZADA POR EXPEDITO STIVAL
SOBRINHO, EM DESFAVOR DE VILMAR MARTINS FERREIRA E WILSON JOSE NU
NES DOURADO, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. INICIAL E
DOCUMENTOS (FLS. 02/11). ADUZ O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE HAVIA
DUAS ACOES TRABALHISTAS MOVIDAS EM SEU DESFAVOR, UMA AJUIZADA PO
R VILMAR MARTINS FERREIRA E OUTRA AJUIZADA POR WILSON JOSE NUNES
DOURADO, SENDO QUE EM AMBAS SEUS AUTORES TINHAM, COMO CREDITO, OS
SEGUINTES VALORES RESPECTIVAMENTE, R$ 583.039,65 (QUINHENTOS E O
ITENTA E TRES MIL, TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVO
S) E R$ 266,669,82 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS, SEISCENTOS E SESS
ENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). PARA SATISFACAO DOS
ALUDIDOS CREDITOS, FOI PENHORADO UMA GLEBA DE TERRAS DA FAZENDA
BROCOTO SITUADA NESTE MUNICIPIO. OCORRE QUE, SEGUNDO A PARTE AUTO
RA, OS REUS SE ASSOCIARAM PARA, QUANDO DO LEILAO DO ALUDIDO BEM,
LANCAREM MAO DOS ALUDIDOS CREDITOS E ARREMATAREM O BEM PENHORADO
DE FORMA ILEGAL. FUNDAMENTA QUE O CREDITO DO SR. VILMAR VEIO DE U
MA ACAO TRABALHISTA QUE JA TINHA SE RESOLVIDO POR MEIO DE UM ACOR
DO. ASSIM, SABENDO QUE TINHA CELEBRADO UM ACORDO COM O REQUERENTE
, O SR. VILMAR SE UTILIZOU DE DOCUMENTACAO IMPROPRIA PARA ARREMAT
AR O BEM PENHORADO. ALEM DISSO, O PRIMEIRO REU ARREMATOU O BEM PO
R PRECO INFERIOR AO DA AVALIACAO. ADUZ, TAMBEM, QUE O CREDITO DO
SR. WILSON JOSE NUNES DOURADO TAMBEM NAO EXISTIA, EIS QUE ESTE DI
LAPIDOU OS BENS QUE LHE FORAM CONFIADOS QUANDO DO EXERCICIO DE FI
EL DEPOSITARIO. ASSIM, AFIRMA QUE NO MOMENTO DA ARREMATACAO DO BE
M, HOUVE ERRO SUBSTANCIAL, EIS QUE OS REUS NAO DETINHAM CREDITO Q
UE OS PERMITIAM ARREMATAR O BEM. ASSIM, PUGNOU PELO JULGAMENTO DE
PROCEDENCIA DO PEDIDO, DECLARANDO AS NULIDADES ADUZIDAS JUNTO AO
PROCESSO DE N 9300823132, ANULANDO-SE A SENTENCA PROLATADA NO AL
UDIDO PROCESSO. O REQUERIDO WILSON JOSE NUNES DOURADO FOI REGULAR
MENTE CITADO AS FLS. 26/V DO PROCESSO. DE CONSEQUENCIA, OS REQUER
IDOS APRESENTARAM CONTESTACAO AS FLS. 27/29 E 31/33. ADUZ A PARTE
RE, EM SINTESE, QUE SEUS CREDITOS JA HAVIAM SIDO HABILITADOS NA
EXECUCAO E, PORTANTO, NAO HA QUE SE FALAR EM ERRO, FALHA, LESAO.
ALEM DISSO, AFIRMAM QUE NAO HOUVE LANCE VIL NEM EMPOBRECIMENTO DE
UMA PARTE EM RELACAO A OUTRA, EIS QUE TODOS OS ATOS DESENCADEADO
S NOS AUTOS DA EXECUCAO FORAM PROMOVIDOS DE ACORDO COM O CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. IMPUGNACAO A CONTESTACAO (FLS. 37/38). AFIRMA,
EM RESUMO, QUE OS REQUERIDOS NAO CONTESTARAM OS FATOS DE FORMA ES
PECIFICA, DEVENDO, PORTANTO, SER-LHES APLICADA A PENA DE CONFESSO
QUANTO AOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O REQUERIDO VILMAR MARTINS
FERREIRA, AS FLS. 46/47, INFORMOU QUE NAO FOI CITADO NA PRESENTE
ACAO. NAO OBSTANTE, TEVE SEU NOME INCLUIDO NA PECA DE DEFESA APR
ESENTADA NO PROCESSO SEM, AO MENOS, OUTORGAR PROCURACAO EM FAVOR
DO CAUSIDICO SUBSCRITOR DA PECA. PORTANTO, PUGNA PELO DESENTRANHA
MENTO DA ALUDIDA PECA. AS FLS. 58/93, O ADVOGADO ANTONIO ALVES MA
CHADO APRESENTOU UMA PETICAO INFORMANDO SER INTERESSADO NO LITIGI
O, SOB O FUNDAMENTO DE QUE 41,77% (QUARENTA E UM VIRGULA SETENTA
E SETE POR CENTO) DO IMOVEL O PERTENCE, EIS QUE O ADQUIRIU DO SR.
JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS E DOS REQUERIDOS POR FORCA DA ESCRITUR
A PUBLICA DE COMPRA E VENDA. AFIRMA, AINDA, QUE O AUTOR NAO TEM I
NTERESSE PROCESSUAL, EIS QUE COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS EMB
ARGOS A ARREMATACAO, NAO HA QUALQUER DISCUSSAO A SER EFETIVADA NO
PROCESSO. AFIRMA, AINDA, QUE TANTO O AUTOR DA PRESENTE DEMANDA,
QUANTO O REU VILMAR MARTINS FERREIRA, ESTAO DESCONTENTES COM A SO
LUCAO DADA AO IMOVEL DISCUTIDO NOS AUTOS. ASSIM, ADUZ QUE EXISTE
UM ACORDO ENTRE O AUTOR E O PRIMEIRO REU PARA DESCONSTITUICAO DO
ATO JURIDICO, EIS QUE O ALUDIDO IMOVEL NAO PERTENCEM MAIS AOS REU
S. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NAO FOI POSSIVEL A REALIZA
CAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. NA OPORTUNIDADE, A MAGISTRADA COND
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