TJGO 07/11/2018 -Pág. 2316 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018
Publicação: quinta-feira, 08/11/2018
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VE
IO CONCLUSOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE REMICAO DE PENAS, FORMULAD
O PELA DIRETORIA DA UNIDADE PRISIONAL DE URUACU/GO, EM FAVOR DO A
PENADO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS. OFICIO E CERTIDAO ACOSTADOS A
S FOLHAS 124/125. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, MANIFEST
OU FAVORAVEL AO PLEITO (FL. 126). E O RELATORIO DECIDO. PROMOVEND
O ANALISE DO ACERVO PROCESSUAL, VEJO QUE ANDOU BEM O MINISTERIO P
UBLICO EM SEU PARECER, POIS QUE, VE-SE DO OFICIO E FICHAS DE FREQ
UENCIAS ACOSTADAS AS FOLHAS 124/125, QUE O APENADO REALMENTE EXER
CEU TRABALHO INTRAMUROS DENTRO DO CARCERE DO PRESIDIO LOCAL. SEND
O ASSIM, A SITUACAO DO REEDUCANDO SE AMOLDA COM PERFEICAO NO QUE
DISPOE O ARTIGO 126 DA LEI 7.210/84, POR CONSEGUINTE, NAO VEJO OB
ICE PARA O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FOLHA 126, DO QUAL USO
DE FUNDAMENTO PARA DECLARAR A REMICAO DE PENA PELO TRABALHO AO AP
ENADO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, CONFORME ANOTADO PELOS DOCUMEN
TOS DE FOLHAS 124/125. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DA LIQUIDACAO DAS
PENAS DO ENCLAUSURADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRASE. URUACU-GO, 31 DE OUTUBRO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 214000-73.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 640
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: UATILA ARAUJO DOS SANTOS
ACUSADO
: JHONE RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 37679 GO - RAFAEL REIS BASTOS
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VE
IO CONCLUSOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE REMICAO DE PENAS, FORMULAD
O PELA DIRETORIA DA UNIDADE PRISIONAL DE URUACU/GO, EM FAVOR DO A
PENADO JHONE RODRIGUES DA SILVA. OFICIO E CERTIDAO ACOSTADOS AS F
OLHAS 96/97. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU FA
VORAVEL AO PLEITO (FL. 98). E O RELATORIO DECIDO. PROMOVENDO ANAL
ISE DO ACERVO PROCESSUAL, VEJO QUE ANDOU BEM O MINISTERIO PUBLICO
EM SEU PARECER, POIS QUE, VE-SE DO OFICIO E FICHAS DE FREQUENCIA
S ACOSTADAS AS FOLHAS 96/97, QUE O APENADO REALMENTE EXERCEU TRAB
ALHO INTRAMUROS DENTRO DO CARCERE DO PRESIDIO LOCAL. SENDO ASSIM,
A SITUACAO DO REEDUCANDO SE AMOLDA COM PERFEICAO NO QUE DISPOE O
ARTIGO 126 DA LEI 7.210/84, POR CONSEGUINTE, NAO VEJO OBICE PARA
O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FOLHA 98, DO QUAL USO DE FUNDAM
ENTO PARA DECLARAR A REMICAO DE PENA PELO TRABALHO AO APENADO JHO
NE RODRIGUES DA SILVA, CONFORME ANOTADO PELOS DOCUMENTOS DE FOLHA
S 96/97. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DA LIQUIDACAO DAS PENAS DO ENCL
AUSURADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO,
31 DE OUTUBRO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 177388-39.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 538
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: LUNNA GEL RIBEIRO DOS SANTOS
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS ARAUJO DAMACENA
ADV ACUS
: 24981 GO - SORAIA LINO SUZUKI
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VE
IO CONCLUSOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE REMICAO DE PENAS, FORMULAD
O PELA DIRETORIA DA UNIDADE PRISIONAL DE URUACU/GO, EM FAVOR DO A
PENADO MARCOS VINICIUS ARAUJO DAMACENO. OFICIO E CERTIDAO ACOSTAD
OS AS FOLHAS 198/199. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, MANI
FESTOU FAVORAVEL AO PLEITO (FL. 200). E O RELATORIO DECIDO. PROMO
VENDO ANALISE DO ACERVO PROCESSUAL, VEJO QUE ANDOU BEM O MINISTER
IO PUBLICO EM SEU PARECER, POIS QUE, VE-SE DO OFICIO E FICHAS DE
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