TJGO 07/01/2019 -Pág. 6836 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019
Publicação: terça-feira, 08/01/2019
OMPARECER EM JUIZO, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS
ATIVIDADES; 2) PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA POR PRAZO SUPE
RIOR A 8 DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. EXPECA-SE O TERMO DE COM
PROMISSO DE CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES E COMPETENTE ALVAR
A DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANE
CER PRESA. NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL N. 201600303102, ACOLHO AS
JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA REEDUCANDO, PELO QUE REVOGO A D
ECISAO DE RECONVERSAO E REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, DEVENDO A R
EEDUCANDA SER COLOCADA EM LIBERDADE, PARA CONTINUIDADE DO CUMPRIM
ENTO DA(S) PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITO. EXPECA-SE ALVARA DE
SOLTURA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA A REEDUCANDA
PERMANECER PRESA. NA EXECUCAO PENAL DE FERNANDO NOGUEIRA DA SILV
A (PROCESSO N. 201800490628), APOS APRESENTADAS AS JUSTIFICATIVAS
, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PARECER ORAL, EM AUDIENCIA, EM
QUE PUGNOU PELO ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA, COM IMEDIATA INTIMA
CAO DO REEEDUCANDO PARA COMPARECIMENTO A PROXIMA SESSAO DA AUDIEN
CIAS ADMONITORIAS. A FUNDAMENTACAO DESTA DECISAO FOI REALIZADA OR
ALMENTE, REGISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL. PELO EXPOSTO, EM ATEN
CAO AO PARECER MINISTERIAL, ACOLHO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS
PELO REEDUCANDO, E ASSIM, REVOGO A DECISAO QUE RESULTOU NA RECON
VERSAO E REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, PARA QUE O REEDUCANDO POSS
A DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA(S) PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREIT
O IMPOSTA(S). EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUM
PRIDO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. DESIGNO AUDI
ENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018, AS 14H30, FI
CANDO INTIMADO O REEDUCANDO NESTE ATO. NA EXECUCAO PENAL DE LINDO
MAR PEREIRA DOS SANTOS (PROCESSO N. 201500117808), APOS APRESENTA
DAS AS JUSTIFICATIVAS, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PARECER OR
AL, EM AUDIENCIA, EM QUE PUGNOU PELO ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA
, DESDE QUE RETORNE A PRESTACAO DOS SERVICOS A COMUNIDADE E SEJA
ATUALIZADO SEU ENDERECO NOS AUTOS. A FUNDAMENTACAO DESTA DECISAO
FOI REALIZADA ORALMENTE, REGISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL. PELO
EXPOSTO, EM ATENCAO AO PARECER MINISTERIAL, ACOLHO AS JUSTIFICATI
VAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO, E ASSIM, REVOGO A DECISAO QUE R
ESULTOU NA RECONVERSAO E REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, PARA QUE O
REEDUCANDO POSSA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA(S) PENA(S) R
ESTRITIVA(S) DE DIREITO IMPOSTA(S). EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA
DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANEC
ER PRESO. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO
DE 2018, AS 14H30, FICANDO INTIMADO O REEDUCANDO NESTE ATO. DETE
RMINO A ATUALIZACAO DO ENDERECO DO REEDUCANDO JUNTO AO SISTEMA SP
G, CONFORME COMPROVANTE DE ENDERECO JUNTADO PELA DEFESA. NA EXECU
CAO PENAL DE VALDEIR SANTOS SOUZA (PROCESSO N. 201800093084), APO
S APRESENTADAS AS JUSTIFICATIVAS, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU
PARECER ORAL, EM AUDIENCIA, EM QUE PUGNOU PELO ACOLHIMENTO DA JU
STIFICATIVA, DESDE QUE HAJA IMEDIATO INICIO AO CUMPRIMENTO DA PEN
A DE PRESTACAO DOS SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA,
E SEJA ATUALIZADO SEU ENDERECO NOS AUTOS. A FUNDAMENTACAO DESTA D
ECISAO FOI REALIZADA ORALMENTE, REGISTRADA NO SISTEMA AUDIOVISUAL
. PELO EXPOSTO, EM ATENCAO AO PARECER MINISTERIAL, ACOLHO AS JUST
IFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO, E ASSIM, REVOGO A DECISA
O QUE RESULTOU NA RECONVERSAO E REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, PAR
A QUE O REEDUCANDO POSSA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA(S) PENA(S)
RESTRITIVA(S) DE DIREITO IMPOSTA(S). EXPECA-SE O COMPETENTE ALVAR
A DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANE
CER PRESO. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 06 DE DEZEMBR
O DE 2018, AS 14H30, FICANDO INTIMADO O REEDUCANDO NESTE ATO. DET
ERMINO A ATUALIZACAO DO ENDERECO DO REEDUCANDO JUNTO AO SISTEMA S
PG, QUAL SEJA, RUA TAMAREIRA, QUADRA F, LOTE 10, SETOR RUBIATABIN
HA, RUBIATABA-GO. NA EXECUCAO PENAL DE ALTAIR PEREIRA (PROCESSO N
. 201602741780), APOS APRESENTADAS AS JUSTIFICATIVAS, ESTE JUIZO
VERIFICOU QUE JA HAVIA SIDO REALIZADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO,
E QUE HOUVE ERRO NA FIXACAO DO REGIME, NA DECISAO DE F. 108-110.
A FUNDAMENTACAO DESTA DECISAO FOI REALIZADA ORALMENTE, REGISTRADA
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