TJGO 20/05/2019 -Pág. 1607 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019
Publicação: terça-feira, 21/05/2019
111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA
RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE JUIZO, DE-SE VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 02 DE MAIO DE 2019. GUS
TAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 319435-40.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 2839
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RAFAEL BEZERRA DE SOUSA
VITIMA
: O ESTADO
ADV IND
: 40614 GO - MARILIA AGUSTINHO QUEIROZ DIONISIO
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO OS REQUERIMENTOS DA AUTORIDADE POLICIAL E A
MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FOLHAS RETRO. DEFIRO A REALIZACAO DA
S DILIGENCIAS ELENCADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AQUELAS
IMPORTANTES PARA A INVESTIGACAO, DEVENDO OS PRESENTES AUTOS SERE
M DEVOLVIDOS A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE PROCEDA, NO PRAZO IM
PRORROGAVEL DE 90 (NOVENTA) DIAS, O NECESSARIO. DECORRIDO O PRAZO
, COM OU SEM A REALIZACAO DA DILIGENCIA, FRISE-SE QUE DEVERA SER
DEVOLVIDOS OS AUTOS A JUSTICA, SOB PENA DE ACIONAMENTO DA CORREGE
DORIA DA POLICIA CIVIL DE GOIAS. POR FIM, RESSALTO QUE E DADO A A
UTORIDADE POLICIAL A POSSIBILIDADE DE ANALISAR EVENTUAL PRESCRICA
O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T
AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART.
111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA
RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE JUIZO, DE-SE VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 02 DE MAIO DE 2019. GUS
TAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 157090-64.2014.8.09.0128
: 1370
: INQUERITO
: EVILAZIO NUNES BARRETO
RAIMUNDO RIBAMA FEITOZA
JERLIANE SILVA LOPES FEITOZA
INDICIADO
: MANOEL CARNEIRO VIEIRA E OUTROS
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO OS REQUERIMENTOS DA AUTORIDADE POLICIAL E A
MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FOLHAS RETRO. DEFIRO A REALIZACAO DA
S DILIGENCIAS ELENCADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AQUELAS
IMPORTANTES PARA A INVESTIGACAO, DEVENDO OS PRESENTES AUTOS SERE
M DEVOLVIDOS A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE PROCEDA, NO PRAZO IM
PRORROGAVEL DE 90 (NOVENTA) DIAS, O NECESSARIO. DECORRIDO O PRAZO
, COM OU SEM A REALIZACAO DA DILIGENCIA, FRISE-SE QUE DEVERA SER
DEVOLVIDOS OS AUTOS A JUSTICA, SOB PENA DE ACIONAMENTO DA CORREGE
DORIA DA POLICIA CIVIL DE GOIAS. POR FIM, RESSALTO QUE E DADO A A
UTORIDADE POLICIAL A POSSIBILIDADE DE ANALISAR EVENTUAL PRESCRICA
O DA PRETENSAO PUNITIVA, SE MANIFESTANDO PELO RECONHECIMENTO DE T
AL MATERIA, FACE A NATUREZA DE ORDEM PUBLICA, NOS MOLDES DO ART.
111 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, DEVERA REMETER AO JUDICIARIO PA
RA APRECIACAO. DEVOLVIDOS OS AUTOS A ESTE JUIZO, DE-SE VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 02 DE MAIO DE 2019. GUS
TAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
38342-97.2019.8.09.0128
637
INQUERITO
ESPEDITO SIRQUEIRA DA SILVA
FELIPE GOMES SIRQUEIRA
LUCAS GOMES SIRQUEIRA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1607 de 2334