TJGO 25/06/2019 -Pág. 334 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
VITIMA
: GUILHERME LOPES DA ROCHA
DESPACHO
:
DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO,
DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO A DEVO
LUCAO DOS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL, PARA ULTERIORES DILIGENCIA
S, NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS, VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 2019. SIMONE MON
TEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
69311-58.2019.8.09.0011
AUTOS NR. : 1162
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: AGAPITO DIVINO GOMES DE FARIA
DESPACHO
:
DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO,
DEFIRO O PEDIDO E, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, DETERMINO A DEVO
LUCAO DOS AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL, PARA ULTERIORES DILIGENCIA
S, NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS, VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 2019. SIMONE MON
TEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
77242-15.2019.8.09.0011
AUTOS NR. : 1330
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: MOAB LEITE ADVINCULA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201900772420 NATUREZA : CARTA PRECATORIA EXTRAIDA DOS
AUTOS 0000033-88.2019.815.1211 ORIUNDA DA COMARCA DE LUCENA/PB AC
USADO : MOAB LEITE ADVINCULA DESPACHO / OFICIO TRATA-SE DE CARTA
PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE LUCENA/PB. COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO NA CASA DE PRISAO PR
OVISORIA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, TENDO O JUIZO DEPRECANTE, DE
PRECADO A ESTE JUIZO O CUMPRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA EM REGIME
DOMICILIAR, COM USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA E APRESENTACAO ME
NSAL DE ATESTADOS COMPROBATORIOS DE ESTADO CLINICO DE SAUDE. CONT
UDO, A MISSIVA NAO VEIO INSTRUIDA COM O ALVARA DE SOLTURA. CONFOR
ME A CERTIDAO DE FL. 09, FOI REQUERIDO DO JUIZO DEPRECANTE A SOLI
CITACAO EXPRESSA DESTE JUIZO, PARA O ENVIO DO ALVARA. DESTE MODO,
SOLICITE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, VIA OFICIO, O ALVARA DE SOLTURA
, SALIENTANDO QUE SEM O MESMO NAO HAVERA POSSIBILIDADE DE CUMPRIR
O ATO DEPRECADO. SERVINDO O PRESENTE COMO OFICIO, INFORME-SE AO
JUIZO DEPRECANTE. APARECIDA DE GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2019. SIMO
NE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
73657-52.2019.8.09.0011
AUTOS NR. : 1243
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: PEDRO DOS REIS COELHO DA SILVA
ADV REQTE
: 51659 GO - ALEX QUEIROZ SOUZA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 316 ART. 321 C/C ART. 282,
I E II E ART. 319, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR ENTENDE
R DESNECESSARIAS MAIORES DIGRESSOES, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA D
ECRETADA EM DESFAVOR DE PEDRO DOS REIS COELHO DA SILVA E IMPONHO
AO MESMO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1- COMPARECIMENTO EM JU
IZO TODA VEZ QUE FOR CHAMADO, MANTENDO SEU ENDERECO ATUALIZADO; 2
- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS E CONGENERES; 3PROIBICAO DE PORTAR ARMAS OU MUNICOES E 4- PROIBICAO DE SE AUSENT
AR DESTA COMARCA OU DE GOIANIA/GO SEM AUTORIZACAO DO JUIZ. ADVIRT
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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