TJGO 25/06/2019 -Pág. 806 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
NATUREZA
REU
: DENUNCIA
: ADAIR JOSE DE OLIVEIRA
CARLITO JOSE DE OLIVEIRA
VITIMA
: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV REU
: 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS N. 201800269190 NATUREZA: ACAO PENAL AUDIE
NCIA: INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 18 DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO D
E 2019, PRESENTE O MM JUIZ DE DIREITO EDUARDO CARDOSO GERHARDT. P
RESENTE O PROMOTOR DE JUSTICA O DR. RICARDO LEMOS GUERRA. PRESENT
E(S) O ACUSADO ADAIR JOSE DE OLIVEIRA, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGAD
O, O DR. JUAREZ GOMES CARDOSO NETO OAB/GO 24.248. ABERTA A AUDIEN
CIA, PASSOU-SE A COLHEITA DO(S) DEPOIMENTO(S) DA TESTEMUNHA(S) DE
ACUSACAO JOSE DIONISIO BARBOSA CONFORME CD NOS AUTOS. EM SEGUIDA
, PASSOU-SE A COLHEITA DO INTERROGATORIO DO REU ADAIR JOSE DE OLI
VEIRA CONFORME CD NOS AUTOS. APOS, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPA
CHO: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE AS CARTAS PRECATORIA
S QUE FORAM EXPEDIDAS E QUE AINDA NAO FORAM CUMPRIDAS. COM AS JUN
TADAS DAS CARTAS PRECATORIAS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA AL
EGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. APOS, INTIME-SE A DEFESA PARA O ME
SMO FIM E NO MESMO PRAZO. EM SEGUIDA, JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS E CONCLUSOS. AINDA, OFICIE-SE SOLICITANDO UMA VI
A DA CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO CARLITO JOSE DE OLIVEIRA. PARA
CONSTAR LAVREI O PRESENTE, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR MIM,
WEYSER BARBOSA DA SILVA, ESTAGIARIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO RICARDO LE
MOS GUERRA PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO(S): ADVOGADO(S):
NR. PROTOCOLO
:
57788-50.2019.8.09.0043
AUTOS NR. : 209
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 201900577881 DESPACHO A PRESENTE MISSIVA ENCONTRA-SE DEVI
DAMENTE INSTRUIDA ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA(S)
TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) A FL 03, PARA O DIA 25 /06 / 2019 , A
S 0 8 : 3 0 HORAS OFICIE-SE A COMARCA DEPRECANTE COMUNICANDO DA A
UDIENCIA DESIGNADA INTIME-SE EXPECA-SE O NECESSARIO FIRMINOP OLIS
, 31 DE MAIO DE 2019 EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREIT O
NR. PROTOCOLO
: 429074-88.2014.8.09.0043
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERENTE
: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS
ADV REQTE
: 00006 GO - .
ADV REQDO
: 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PRETENSAO INICIAL JA FOI ALCANCADA, A E
XTINCAO DO FEITO E MEDIDA IMPERATIVA, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE
DO OBJETO DA LIDE. DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUC
AO DO MERITO. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSU
AIS, EM RAZAO DE SER ISENTA DE RECOLHIMENTO. P.R.I. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. F
IRMINOPOLIS, 13 DE JUNHO DE 2019. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
62882-13.2018.8.09.0043
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