TJGO 09/07/2019 -Pág. 1441 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019
Publicação: quarta-feira, 10/07/2019
NR. PROTOCOLO
:
82776-77.2019.8.09.0127
AUTOS NR. : 450
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WESLEY BARBOSA
REQUERENTE
: JULIANA TAVARES REIS BARBOSA
DESPACHO
:
POR ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 22, III, "A", "B" E "C", DA LEI
N 11.340/06, DEFIRO, EM PARTE, O ANELITO INTROITAL, PARA O FIM DE
: A)- DETERMINAR O DISTANCIAMENTO DO AGRESSOR DA VITIMA, DELA NAO
PODENDO SE APROXIMAR, DEVENDO GUARDAR DISTANCIA MINIMA DE 200 ME
TROS; B)- PROIBIR QUALQUER FORMA DE CONTATO DO AGRESSOR COM A VIT
IMA E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, INCLUSIVE TE
LEFONICO, BEM COMO DE FREQUENTAR OS MESMOS LUGARES, TUDO SOB PENA
DE INCURSAO NAS PENAS DO ART. 24-A DA LEI 11.340/06 E DECRETACAO
DE SUA PRISAO PREVENTIVA. POR FIM, EM RELACAO AO PLEITO DE AFAST
AMENTO DO LAR, POREM, OBSERVO QUE CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, O
CASAL NAO MAIS CONVIVE SOB O MESMO TETO, TORNANDO SEM OBJETO O A
NELITO. EXPECAM-SE, POIS, OS RESPECTIVOS MANDADOS, ENCAMINHANDO-O
S A QUEM DE DIREITO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO. CIENTIFIQUE-SE A O
FENDIDA E AS POLICIAS MILITAR E CIVIL. P.R.I. E, COM O TRANSITO,
ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
83524-12.2019.8.09.0127
AUTOS NR. : 452
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WSC
REQUERENTE
: JFMC
DESPACHO
:
A)- DETERMINAR O DISTANCIAMENTO DO AGRESSOR DA VITIMA, DELA NAO P
ODENDO SE APROXIMAR, DEVENDO GUARDAR DISTANCIA MINIMA DE 200 METR
OS; B)- PROIBIR QUALQUER FORMA DE CONTATO DO AGRESSOR COM A VITIM
A E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, INCLUSIVE TELE
FONICO, BEM COMO DE FREQUENTAR OS MESMOS LUGARES, TUDO SOB PENA D
E INCURSAO NAS PENAS DO ART. 24-A DA LEI 11.340/06 E DECRETACAO D
E SUA PRISAO PREVENTIVA.
NR. PROTOCOLO
:
82033-67.2019.8.09.0127
AUTOS NR. : 444
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: PCB
REQUERIDO
: HHEF
DESPACHO
:
POR ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 22, III, "A", "B" E "C", DA LEI
N 11.340/06, DEFIRO, EM PARTE, O ANELITO INTROITAL, PARA O FIM DE
: A)- DETERMINAR O DISTANCIAMENTO DO AGRESSOR DA VITIMA, DELA NAO
PODENDO SE APROXIMAR, DEVENDO GUARDAR DISTANCIA MINIMA DE 200 ME
TROS; B)- PROIBIR QUALQUER FORMA DE CONTATO DO AGRESSOR COM A VIT
IMA E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, INCLUSIVE TE
LEFONICO, BEM COMO DE FREQUENTAR OS MESMOS LUGARES, TUDO SOB PENA
DE INCURSAO NAS PENAS DO ART. 24-A DA LEI 11.340/06 E DECRETACAO
DE SUA PRISAO PREVENTIVA. POR FIM, EM RELACAO AO PLEITO DE AFAST
AMENTO DO LAR, POREM, OBSERVO QUE CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, O
CASAL NAO MAIS CONVIVE SOB O MESMO TETO, TORNANDO SEM OBJETO O A
NELITO. EXPECAM-SE, POIS, OS RESPECTIVOS MANDADOS, ENCAMINHANDO-O
S A QUEM DE DIREITO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO. CIENTIFIQUE-SE A O
FENDIDA E AS POLICIAS MILITAR E CIVIL.
NR. PROTOCOLO
:
77912-93.2019.8.09.0127
AUTOS NR. : 431
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
Documento Assinado Digitalmente
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